O Procurador do Ministério Público de Macau prometeu esta quarta-feira que aquele órgão vai cumprir as suas obrigações na defesa da segurança do Estado para, desta forma, proteger a soberania chinesa.
“Sendo defensor do Estado de Direito da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] com atribuições jurisdicionais, o Ministério Público irá cumprir rigorosamente as suas funções respeitantes à defesa da segurança do Estado, e salvaguardar legalmente a soberania, segurança e interesses relativos ao desenvolvimento do Estado”, assegurou Ip Son Sang.
O objetivo, acrescentou, na sessão solene de abertura do ano judiciário, passa também por prestar “garantias judiciárias sólidas para a implementação de ‘Um País, Dois Sistemas’ e desenvolvimento saudável da sociedade da RAEM”.
O mesmo responsável sublinhou a queda no número de inquéritos no ano judiciário 2019/2020, mas alertou para o aumento da criminalidade que surgiu à ‘boleia’ da crise pandémica e das restrições fronteiriças.
“Em comparação com o último ano judiciário, verificou-se uma redução em diferentes graus na autuação de inquéritos [-18%]”, com a maior queda a registar-se nos crimes relacionados com o jogo ilícito, começou por salientar Ip Son Sang.
O Procurador explicou que “a limitação da passagem fronteiriça veio contribuir para a diminuição dos crimes de tráfego de droga transfronteiriço para Macau por intermédio de menores e também dos crimes relacionados com o setor do jogo”.
Contudo, alertou, constatou-se que, “na sequência da evolução epidémica, verificou-se uma tendência para o aumento inquéritos autuados de crimes praticados através da Internet, e ainda surgiram crimes de burla com dinheiro falsificado (…), crimes de tráfico de droga através do correio e até por acostagem de embarcações”.
Face a este fenómeno, os órgãos de investigação criminal devem dar atenção às atuais circunstâncias conjunturais e acompanhar, de perto, a evolução do ‘modus operandi’ para que sejam salvaguardadas a ordem e a tranquilidade social da RAEM”.
Após mais de 400 anos sob administração portuguesa, Macau passou a ser uma região administrativa especial da China em 20 de dezembro de 1999, com um elevado grau de autonomia acordado por um período de 50 anos, com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário, com o Governo central chinês a ser responsável pelas relações externas e defesa.
