A Associação dos Profissionais da Guarda contestou esta terça-feira a proposta do Orçamento do Estado para 2021 por ter deixado de fora questões essenciais para os militares da GNR, como atualização da tabela remuneratória e atribuição do subsídio de risco.

“As reivindicações dos militares, nomeadamente a atualização da tabela remuneratória, não estão contempladas neste Orçamento do Estado. Não há qualquer verba para isto”, disse à agência Lusa o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG), César Nogueira, em reação à proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que foi entregue na segunda-feira à noite na Assembleia da República.

César Nogueira recordou que os militares da GNR estão à espera de uma atualização da tabela remuneratória desde 2017, quando foi alterado o estatuto profissional.

O presidente da associação socioprofissional mais representativa da Guarda Nacional Republicana contestou também o facto de a proposta do OE2021 não contemplar a atribuição de um subsídio de risco, considerando que os militares da GNR foram “mais uma vez desconsiderados” pelo Governo.

César Nogueira afirmou que a proposta do OE2021 prevê a atribuição de um subsídio extraordinário de risco para os profissionais de saúde integrados no combate à pandemia de Covid-19, mas sustentou que os militares da GNR também contactam diariamente com pessoas que possam estar infetados.

Somos logo os primeiros a ter esse contacto, nomeadamente nas festas que têm existido. Somos os primeiros a avançar e mais uma vez fomos desconsideramos e esquecidos”, frisou.

O presidente da APG considerou que os militares da GNR se sentem “desprezados pelo Governo” e salientou que o OE2021 para a área da segurança interna “é uma cópia” de orçamentos anteriores. “Logicamente não podemos estar satisfeitos com esta proposta do OE”, precisou.

O presidente da APG disse ainda que o Governo “não está a cumprir o plano plurianual de admissões, porque estava previsto a entrada de cerca de 1000 elementos para a GNR este ano e tal já não vai acontecer”.

Segundo César Nogueira, o recrutamento dos candidatos para este ano já começou, mas o curso ainda não teve início, nem a GNR sabe quantos novos elementos vai admitir.

Na proposta do OE2021, o Governo mantém a continuidade do plano plurianual de admissões nas forças e serviços de segurança, iniciado este ano e que se prolonga até 2023, para assegurar “o rejuvenescimento, a manutenção de elevados graus de prontidão e a eficácia operacional dos seus efetivos”.

A verba prevista na proposta do OE2021 para a segurança interna é de 2.178 milhões de euros, representando um crescimento de 3,5% face à execução orçamental estimada para 2020.

A proposta de OE2021 foi entregue na segunda-feira à noite na Assembleia da República e a sua votação final global está prevista para 26 de novembro.