O presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar considerou esta terça-feira “muito pouco” o reforço de até 90 milhões de euros nos cuidados de saúde primários previsto no OE2021, quando comparado com o que é investido em “bancos falidos”.

A medida faz parte da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e visa a “melhoria da qualidade das instalações e dos equipamentos para diversificação da carteira de serviços disponibilizados” e “internalização das respostas em meios complementares de diagnóstico e terapêutica nas instituições e serviços públicos de saúde”.

O presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), Rui Nogueira, afirmou que, “tendo em conta a necessidade de maior investimento”, a verba é insuficiente.

Se o Estado pode investir em bancos falidos porquê não investir no Serviço Nacional de Saúde, principalmente nos cuidados de proximidade, quer sejam de centros de saúde, hospitais ou da rede de cuidados continuados, questionou o médico.

Para Rui Nogueira, tem de haver um “sinal inequívoco” de investimento na rede de centros de saúde, na rede de hospitais de proximidade e na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, que são “três áreas essenciais”. Nos últimos anos, adiantou, “houve um esgotamento do Serviço Nacional de Saúde de tal forma que as unidades de saúde passaram uma crise e estão agora em recuperação”.

“Com a pandemia esta recuperação está a ser mais difícil, ou seja, estão a ser postas à prova numa altura em que estavam e estão muito fragilizadas e o resultado final é que ainda estão mais”, sublinhou. Por outro lado, há o envelhecimento da população e uma maior exigência em termos de diagnóstico e tratamento e, por outro lado ainda, há “a exigência legítima” dos profissionais de saúde e dos cidadãos em terem tratamentos mais adequados. Por estas razões, defendeu, o Orçamento do Estado deveria refletir esta necessidade de investimento nestes três eixos fundamentais.

Rui Nogueira disse que precisa de “compreender melhor” a proposta de dotar os centros de saúde com meios complementares de diagnóstico. “Não me parece fazer sentido”, salvo algumas exceções, como a localização mais longínqua de centros hospitalares ou de recursos convencionados que dificultem o acesso dos utentes. “Salvo estas exceções que serão muito poucas no país”, dotar os centros de saúde com meios complementares “é não compreender aquilo que é a função primordial dos centros de saúde e, portanto, não se compreende esta opção política”.

O Orçamento do Estado (OE) propõe um aumento de cerca de 500 milhões de euros para a área da Saúde face à estimativa de 2020, o que representa um crescimento de 4,1% e uma despesa consolidada de 12.564,8 milhões de euros. A proposta de OE2021 foi entregue na segunda-feira à noite na Assembleia da República e a sua votação final global está prevista para 26 de novembro.