O presidente executivo madeirense, Miguel Albuquerque, considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) revela que o Governo do PS está “refém” da esquerda radical e lamenta a falta de equidade entre as regiões autónomas.

“É um orçamento onde o Partido Socialista está refém dos dois partidos da esquerda radical em Portugal, que é o Partido Comunista, que é leninista, e o Bloco de Esquerda, que é trotskista”, disse à agência Lusa, reforçando: “É um orçamento de estagnação, a jogar para o lado”.

Miguel Albuquerque, que lidera o governo regional de coligação PSD/CDS-PP, alertou, por outro lado, que a Madeira continua a ser discriminada face aos Açores pelo Governo da República, presidido pelo socialista António Costa.

Já propusemos uma alteração Lei das Finanças das Regiões Autónomas para evitar a situação perfeitamente absurda que temos, que é a Madeira estar discriminada relativamente aos Açores, numa situação de pandemia”, vincou.

A Região Autónoma da Madeira vai receber cerca de 232 milhões de euros, mais quatro milhões do que este ano, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021, apresentada na segunda-feira na Assembleia da República, ao passo que os Açores contam com 301,8 milhões de euros, o que representa um acréscimo de oito milhões.

“Considero que é imperativo, em termos de justiça e de equidade entre as regiões, fazer a alteração da lei das finanças regionais”, declarou Miguel Albuquerque, adiantando que o seu executivo defende uma base de 35% para as transferências do Fundo de Coesão e não o atual cálculo em função do Produto Interno Bruto (PIB) regional.

De acordo com a versão preliminar do OE2021, o Estado vai transferir 232.260.312 euros para a Madeira, dos quais 185.808.250 euros serão transferidos nos termos do artigo 48.º (transferências orçamentais) da Lei das Finanças das Regiões das Autónomas e 46.524.062 euros nos termos do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas) da mesma lei.