O presidente da Ordem dos Advogados do Norte disse esta terça-feira à Lusa que estes profissionais sofrem “muitíssimos problemas” no acesso aos tribunais e repartições públicas e que, desde que arrancou o ano judicial, já recebeu mais de 30 queixas.

“Os advogados não podem ser impedidos de entrar nos tribunais porque é o seu trabalho que está em causa, tem havido constantes afrontas à dignidade da advocacia“, afirmou Paulo Pimenta.

Falando numa situação transversal a todo o país, o presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Advogados contou que estes profissionais têm sido forçados a aguardar à porta do tribunal ao sol, chuva ou vento até poderem entrar para as diligências. Acrescentou que têm sido impedidos de entrar no edifício do tribunal quando querem consultar processos, de exercer a sua prerrogativa de atendimento e ingresso prioritário nas repartições públicas e de acompanhar os seus clientes em atos a praticar nessas repartições.

Paulo Pimenta referiu que estas situações acontecem todos os dias e em todas as comarcas, sendo as regras diferentes de tribunal para tribunal. Revelando já ter recebido mais de 30 queixas “num curto espaço de tempo” referentes a situações ocorridas em várias comarcas do Norte do país, o presidente considerou que estas vão acontecendo sem que ninguém faça nada ou tome uma posição, apelando ao bastonário da Ordem dos Advogados a assumir “esta revolta”. A título de exemplo, Paulo Pimenta contou que em Gondomar, no distrito do Porto, uma advogada quis entrar com o cliente numa repartição pública para assinar uma escritura, tendo-lhe a entrada sido barrada. Em Oliveira de Azeméis, no distrito de Aveiro, um funcionário seguiu um advogado até à sala de audiências e pediu que ele se identificasse, relatou.

Sublinhando serem “recorrentes” estas situações, o advogado acrescentou que segundo fotografias que um colega lhe enviou, há uns dias em Valongo, também no distrito do Porto, viam-se inúmeras pessoas aglomeradas à entrada do tribunal, não respeitando a distância social porque os seguranças não as deixavam entrar. Já no Porto, e também sustentado em fotografias que lhe fizeram chegar, Paulo Pimenta ressalvou que os advogados estavam encostados a uma parede, para se abrigarem do vento, dado lhes ter sido barrada a entrada. “Parecem coisas simples e menores, mas são situações indignas e que se repetem diariamente em todo o país”, vincou. Na sua opinião, estas situações são um “pretexto” para dificultar o acesso dos advogados aos tribunais e serviços públicos.

“Tudo isto acontece porque o Ministério da Justiça se demite da sua obrigação de definir regras precisas e de impor o seu cumprimento em todos os tribunais e repartições”, apontou.

Tudo isto gera situações arbitrárias e abusivas, ficando dependente do poder fáctico de porteiros e seguranças o direito de acesso e ingresso, mais a mais prioritário, que a lei garante aos advogados. Se a pandemia exige cautelas em matéria de saúde é evidente que não autoriza abusos e desmandos contra os advogados deste país, vincou.

A pandemia de Covid-19 já provocou mais de um milhão e oitenta e um mil mortos e mais de 37,8 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP. Em Portugal, morreram 2.110 pessoas dos 89.121 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.