O Governo está a contar que as contas públicas portuguesas registem um défice orçamental no horizonte até 2026, de acordo com o esboço do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) entregue esta quinta-feira em Bruxelas.

Segundo o documento a que a Lusa teve acesso, depois do excedente orçamental de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, em 2020, devido aos impactos da pandemia de Covid-19, as contas públicas deverão registar um défice de 7,3%.

Em todo o horizonte do programa (até 2026), o executivo de António Costa (PS) não prevê um regresso a um saldo orçamental positivo, sendo o maior resultado previsto um défice de 0,2% do PIB em 2026.

Até lá, o Governo prevê um défice de 4,3% em 2021, de 2,7% em 2022 (já abaixo do limite do Pacto de Estabilidade da Comissão Europeia, de 3%), de 2,2% em 2023, de 1,4% em 2024, e de 0,7% em 2025.

Em contraste, num cenário desenhado sem a existência do plano de recuperação, o Governo previa a existência de um défice de 1,2% em 2026.

Assim, sem o plano, depois do excedente de 0,1% do PIB no ano passado, o executivo esperaria na mesma um défice de 7,3% em 2020 e 4,3% em 2021, mas a partir de 2022 os números do saldo negativo das contas públicas aumentariam para 2,8% em 2022, 2,4% em 2023, 2,0% em 2024, 1,6% em 2025 e 1,2% em 2026.

Os números esta quinta-feira conhecidos contrastam ainda com os divulgados na quarta-feira pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que para 2020 prevê um défice de 8,4% do PIB nas contas públicas portuguesas.

Para 2021, o cenário é mais otimista que o do Governo, prevendo uma descida do défice para os 2,7% do PIB, seguindo-se 1,6% em 2022 e 0,7% em 2023.

Porém, para 2024 o FMI prevê um agravamento do défice para os 2,3% do PIB, registando-se uma descida para os 1,8% no ano seguinte.

O plano europeu terá um impacto positivo médio no PIB português de 0,5 pontos percentuais ao ano até 2026, segundo o Governo no esboço do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

De acordo com o primeiro esboço do PRR hoje entregue em Bruxelas pelo primeiro-ministro, António Costa, à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e ao qual a agência Lusa teve acesso, “o caráter transformador das medidas […] evidenciam que, na sua ausência, o crescimento do PIB no período 2021-26 seria, em média, 0,5 pontos percentuais inferior ao que se espera alcançar com a concretização do plano”.