O líder do CDS-PP manifestou esta quinta-feira a sua oposição ao uso obrigatório da aplicação StayAway Covid, apelando ao Governo para que recue na intenção e aposte numa campanha de sensibilização para uma adesão massificada.

“A única coisa que o Governo não pode fazer numa altura em que estamos a combater uma pandemia é, com a sua prepotência, dividir os portugueses e, ao mesmo tempo, permitir que as opiniões se extremem em polos completamente opostos”, afirmou Francisco Rodrigues dos Santos.

O líder dos centristas, que falava aos jornalistas no final de uma ação de campanha na Madalena, ilha do Pico, no âmbito das eleições legislativas regionais dos Açores, agendadas para 25 de outubro, pediu ao Governo liderado por António Costa “bom senso” e um “recuo” em relação a esta matéria, sugerindo, em alternativa, uma “mega campanha de sensibilização” que promova “uma adesão em grande escala à instalação desta aplicação”.

“Só conseguindo uma massificação na adesão à mesma é que se torna um instrumento útil à pandemia. E se [o Governo] está a obrigar os portugueses, à revelia do que está consagrado na Constituição, a adotar a instalação de uma aplicação que não desejam o efeito vai ser perfeitamente o inverso”, acrescentou, acusando o executivo de “limitar a liberdade” dos cidadãos.

Questionado sobre o eventual envio do diploma para o Tribunal Constitucional, possibilidade admitida esta quinta-feira pelo Presidente da República se persistirem dúvidas quanto à sua constitucionalidade, o líder dos centristas lembrou que esse é um dos instrumentos à disposição de Marcelo Rebelo de Sousa quando “há fundado receio de violar” a Constituição, o que, a seu ver, “é o caso”.

“Naturalmente que há dúvidas quanto à constitucionalidade da aplicação desta proposta do Governo”, sublinhou, lançando um repto aos portugueses, para que instalem voluntariamente a aplicação StayAway Covid.

Para Francisco Rodrigues dos Santos, este é o tempo de o Governo “assumir as suas obrigações” e “contratualizar” com os hospitais do setor particular e social, que podiam prestar a assistência médica “de que os portugueses precisam”.

“Para que nenhum português seja impedido de ter os tratamentos de que precisa, seja uma consulta ou uma cirurgia, pela circunstância de que este Governo é incapaz, por cegueira ideológica, e por insistência num SNS que está à beira da rotura, de estabelecer pontes”, defendeu.