O MURPI critica a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e apresenta um caderno reivindicativo que exige aumentos de pensões generalizados já em janeiro, defendendo que deixar pensionistas de fora é um fator de “injustiça social”.

Esta proposta do Governo introduz fatores de injustiça social, não só não contemplando de igual modo a grande maioria dos reformados, pensionistas e idosos, mas também porque não conduz à melhoria do seu poder de compra e não combate a pobreza entre os idosos. Com efeito, o valor médio das pensões da velhice em pagamento tem vindo a afastar-se significativamente do valor do Salário Mínimo Nacional e a mediana mantém-se próximo do limiar de pobreza”, defende a Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos MURPI.

Para o organismo representativo dos pensionistas e reformados, o aumento extraordinário previsto para agosto, que concede aumentos entre os seis e os 10 euros para pensões até aos 658 euros “deixa muitos de fora”, sublinhando que “a aplicação da legislação que define as regras da atualização anual dos valores das pensões resultou, mais uma vez, no seu congelamento” e que garantir a “independência económica dos reformados” torna “o aumento de todas as pensões” uma “prioridade”.

No caderno reivindicativo do MURPI para 2021 estão ainda a criação de “dois novos escalões de pensões mínimas no regime previdencial, para carreiras contributivas superiores a 40 anos civis, valorizando o esforço contributivo dos beneficiários e fixando o seu valor em 80% do salário mínimo nacional” e o aumento e fixação das antigas pensões rurais no valor do 1.º escalão das pensões mínimas.

O MURPI quer ainda a revisão do Indexante dos Apoios Sociais; um plano de saúde que garanta cuidados médicos e de enfermagem de qualidade para os idosos; o aumento e alargamento da elegibilidade para o Complemento Solidário para Idosos; e outras medidas que garantam o direito à habitação, acesso a equipamentos sociais e transportes públicos.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), entregue na segunda-feira no parlamento, o Governo prevê para este ano uma recessão de 8,5% e que a economia cresça 5,4% em 2021 e 3,4% em 2022, “ano em que se alcança um nível de PIB equivalente ao registado no período pré-crise pandémica”.

A proposta foi entregue na segunda-feira à noite na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, João Leão.