A Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) manifestou esta quarta-feira “muito receio” que as suspeitas de irregularidades nos apoios aos incêndios em Pedrógão Grande prejudiquem no futuro a generosidade do povo português, classificando como “imensos” os danos reputacionais negativos.

Numa audição na comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior, o presidente da CVP, Francisco George, disse que foi preciso descobrir uma nova maneira de intervir no plano humanitário, através do “site” da transparência da organização humanitária, com um novo conceito que consta todas as operações e com um revisor oficial de contas independente.

Os especialistas em comunicação diziam-me, constantemente, que não devia falar de Pedrógão e eu achava que era preciso dizer que Pedrógão foi também uma fonte de inspiração, de correção, porque é verdade que as coisas não terão andado todas bem, mas é porque não tínhamos meios para tal. Portugal, a administração pública, a governação, devia ter percebido que os órgãos autárquicos aquele nível não podiam ter tamanha responsabilidade, avançou o presidente da CVP, referindo às suspeitas de irregularidades na reconstrução das casas.

Em resposta aos deputados, Francisco George reconheceu que “os danos reputacionais negativos foram imensos e foi preciso, um ano depois, descobrir uma nova maneira de intervir no plano humanitário”, solução que foi implementada pela Cruz Vermelha aquando o ciclone Idai na cidade da Beira, em Moçambique, registado em março de 2019.

O novo modelo inclui “receber, dar garantias e dizer para onde foi aplicado a verba que foi doada e entregar no fim a obra”, explicou.

“Introduzimos um novo conceito que é: estas operações têm de ter um revisor oficial de contas independente”, adiantou o presidente da CVP, defendendo a importância deste tipo de missões serem acompanhadas no plano da transparência, em que “tudo consta nas operações feitas, incluindo cheques bancários, no ‘site’ da transparência”.

Na perspetiva do representante da Cruz Vermelha, é preciso voltar a dar confiança aos portugueses para que continuem os atos de generosidade, através da transparência da contabilidade em prestação de contas a todo o tempo e de um revisor oficial de contas independente, com caracter obrigatório.

“Tenho muito receio que as questões ligadas a Pedrógão tenham tido um efeito negativo na opinião publica e poderem prejudicar o futuro em termos da generosidade do nosso povo”, admitiu Francisco George, considerando que “há jornalismo que prejudica a atividade humanitária”.

Lembrando que a atividade humanitária vive sobretudo da generosidade, o presidente da CVP revelou que orçamento da associação é 60 milhões de euros por ano, dos quais “só 1,4 milhões de euros é que são subsídios do Estado”.

No âmbito da audição parlamentar, Francisco George desafiou os deputados a trabalharem numa proposta legislativa, “no sentido de ultrapassar desconfianças”, através da divulgação das operações de uma conta de donativos para determinado fim humanitário, publicada no ‘síte’ da transparência, e com a obrigatoriedade de um revisor oficial de contas independente.

O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.

 Faltou autoridade do Estado na distribuição de apoios

O presidente da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) defendeu  que a atribuição dos apoios na sequência dos incêndios de 2017 em Pedrógão Grande teria corrido melhor com a presença da autoridade do Estado nos concelhos afetados.

“Portugal, a administração pública, a governação, devia ter percebido que os órgãos autárquicos aquele nível não podiam ter tamanha responsabilidade”, afirmou o presidente da CVP, Francisco George, referindo-se à reconstrução das casas afetadas pelos incêndios de junho de 2017 em Pedrógão Grande e nos concelhos limítrofes.

Francisco George considerou que as autarquias não tinham meios disponíveis para acompanhar a reconstrução das casas, pelo que, “do lado da administração pública, houve decisões que não terão sido as melhores”.

Na política houve falhas, ninguém tenha dúvidas disso, as decisões tomadas, como foram tomadas, os órgãos que foram envolvidos, há erros, mas esses erros só se veem agora, olhando para trás”, declarou o responsável, ressalvando que apenas foi empossado como presidente da CVP depois dos incêndios de junho, em 23 de novembro de 2017, mas acompanhou a situação no terreno nas funções de diretor-geral da Saúde, cargo que ocupou até 20 de outubro de 2017.

Numa perspetiva pessoal, de cidadão que acompanhou de perto a resposta aos incêndios de junho de 2017, Francisco George disse que a principal fragilidade teve a ver com a falta de preparação da administração pública para responder a estas catástrofes, adiantando que “é preciso multiplicar exercícios, reforçar ainda mais os serviços de bombeiros e de proteção civil e ter em conta que os gabinetes técnicos, que são indispensáveis, devem estar junto e não longe da população”. Para o presidente da CVP, devia ter sido montado um gabinete técnico nos concelhos afetados, porque “as coisas teriam corrido melhor se a autoridade do Estado tivesse sido sentida em Pedrógão”.

“Há questões que não podem ser todas atribuídas em termos da incompetência aparente dos representantes autárquicos locais”, apontou o responsável, lembrando que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro estava em Coimbra e que o poder central estava no Terreiro do Paço, em Lisboa.

“Numa perspetiva política, podemos olhar para trás e ver que o Estado, provavelmente, é demasiado centralizado e o nível regional ainda é frágil”, indicou Francisco George, recordando a dificuldade, por exemplo, de levar médicos do hospital de Coimbra para o serviço de proteção civil, porque existe “uma malha jurídica de tal maneira apertada que as leis não preveem exceções para fazer mobilizar médicos”.

Em resposta aos deputados, o presidente da CVP reforçou que houve fragilidades que podem ser atribuídas ao nível central, regional e local, apelando a uma reflexão política para se corrigir no futuro soluções desta natureza, indicando que há medidas a tomar no sentido de melhorar e reforçar as intervenções de socorro.

“Há aspetos que correram mal, com certeza que não vamos atribuir responsabilidade a quem ia a conduzir as viaturas a fugir do fogo, portanto há questões que tem a ver com a responsabilidade do Estado”, frisou o responsável, apontando com a falhas a questão das rotas de fuga e da falta de sinaleiros competentes.