O Bloco de Esquerda defendeu esta sexta-feira que seja a Assembleia da República a fazer uma lei que “rapidamente e urgentemente” recupere o trabalho das juntas médicas e resolva os atrasos na obtenção de atestados de incapacidades.

No debate de hoje, na Assembleia da República, estiveram em discussão três projetos de lei e um projeto de resolução do Bloco de Esquerda (BE), partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Partido Comunista (PCP) e CDS-Partido Popular, respetivamente, para a recuperação da atividade das juntas médicas e para eliminar os atrasos na emissão dos atestados médicos de incapacidade multiúsos.

Nessa matéria, o deputado Moisés Ferreira do BE entende que o “Governo não tem tomado medidas para resolver estes problemas” e defendeu que são situações que não se podem alongar indefinidamente pelo sofrimento que isso causa a quem precisa destes atestados para aceder a uma série de subsídios ou apoios do estado.

“É preciso agir agora, via Assembleia da República, com lei que é possível fazer rapidamente e urgentemente e que será eficaz a resolver estes problemas”, defendeu o deputado bloquista, sublinhando que, ao contrário do defendido pelo deputado social-democrata Pedro Alves, este não é um problema da estrita competência do Governo.

O Governo não tem sido capaz de resolver o problema, a Assembleia da República pode produzir uma lei que entra quase imediatamente em vigor e pode resolver quase imediatamente o problema e, portanto, não devemos descartar essa possibilidade, temos que responder já, não podemos ignorar os problemas”.