Uma eventual redução temporária da taxa de IVA no setor da restauração dos atuais 13% para 6% permitiria manter entre 35 a 46 mil postos de trabalho e 7 a 10 mil empresas no próximo ano, segundo um estudo da consultora PwC pedido pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares (AHRESP). A associação tem pedido ao Governo a redução do IVA no setor para fazer face à pandemia, mas a medida não consta na proposta do Orçamento do Estado entregue pelo Executivo na Assembleia da República.

No estudo, a PwC fez uma simulação da descida do IVA para 6% de forma temporária, com duração de um ano (entre outubro de 2020 e setembro de 2021), no setor da “restauração e similares”. Para isso traçou dois cenários de evolução da economia. Um com base em dados do Banco de Portugal, que levam a consultora a apontar para uma diminuição de 31% do volume de negócios em 2020 e um crescimento de 36% em 2021. Outro, mais “conservador”, que estima uma recuperação de 12% em 2021 face a 2020, considerando que uma vacina não chega no primeiro semestre, que “existirão restrições à atividade do setor” e assumindo um “retorno à normalidade” no segundo semestre, “mas em contexto de crise económica, equiparável ao período da crise financeira recente”.

A redução do IVA permitiria, segundo a consultora, “a redução estimada dos encargos do setor entre 606 milhões de euros (no cenário conservador) a 732 milhões euros (no cenário traçado com base nas previsões do Banco de Portugal)”, o que permitiria a manutenção de “35 a 46 mil postos de trabalho e 7 a 10 mil empresas, em 2021, que poderiam desaparecer pelo efeito da crise”.

“Esta descida de imposto cobrado pelo Estado permitiria às empresas melhorar face ao cenário de não alteração do IVA em situação de crise económica”, aponta a PwC.

Por outro lado, este investimento estatal seria compensado com “a manutenção de postos de trabalho” que “poderia permitir um efeito positivo para o Estado em IRS, TSU e subsídio de desemprego entre 394 milhões e 516 milhões, reduzindo o impacto global nas contas do Estado pela perda de receita de IVA”. Ou seja, “o efeito global nas contas do Estado seria negativo em 338 milhões de euros e 90 milhões, assumindo os cenários considerados”.

Os autores do estudo reconhecem, porém, que tem limitações. Como, por exemplo, o facto de o setor ser caraterizado pela existência de empresas em nome individual que, tendo em conta a dimensão, nem sempre disponibilizam publicamente as suas demonstrações financeiras. “Os dados foram extrapolados para o universo das empresas (dados INE).”

Atualmente, aplica-se a taxa intermédia de 13% na maioria dos serviços do setor e de 23% nas bebidas alcoólicas, sumos e refrigerantes. A AHRESP tem defendido a redução temporário da taxa de IVA na restauração para 6%.

A associação argumenta que a redução do IVA durante a pandemia já foi implementada em países como a Alemanha (redução de 19% para 5% até final do ano e 7% até final de junho de 2021, exceto bebidas) e Inglaterra (diminuição de 20% para 5% em comidas e bebidas não alcoólicas).

O setor da restauração e similares é composto por cerca de 76 mil empresas, com uma dimensão média de 3,5 colaboradores por empresa. Em 2018, representava 7% do emprego em Portugal.

“O setor continua a atravessar um momento de asfixia económica, com quebras na faturação que não permitem fazer face aos encargos atuais”, acrescenta a PwC, que considera que a situação levará “ao contágio de outros setores da economia portuguesa”.

No âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, a AHRESP vai pedir a atribuição de “incentivos não reembolsáveis”, ou a isenção de impostos e contribuições sociais. Vai ainda solicitar ao Governo e aos grupos parlamentares reuniões para que as medidas sejam consideradas nas alterações da especialidade do Orçamento do Estado para 2021.