O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, considerou esta sexta-feira que o alerta da Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre um e-mail enviado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) aos eleitores açorianos representou um ponto final no tema.
Aos jornalistas, nas Velas, em São Jorge, o também presidente do PS Açores disse que o objetivo da mensagem foi “permitir que o maior número possível de pessoas vote”. E asseverou: “Foi esse o objetivo. A CNE não entende da mesma maneira. Está esclarecido o assunto”.
A CNE diz que a AT não deveria ter enviado uma correspondência aos açorianos sobre o sufrágio deste mês, pedindo também “neutralidade e imparcialidade” ao Governo Regional.
A posição da CNE, a que a agência Lusa teve esta sexta-feira acesso, diz respeito a queixas de “mais de duas dezenas de cidadãos” a propósito de um e-mail enviado pela AT sobre o processo de voto em mobilidade para as próximas regionais de 25 de outubro, assinado pelo Governo dos Açores e apresentando a mensagem “O futuro dos Açores está nas suas mãos”.
Basta ver a mensagem que consta desse e-mail para perceber que a mensagem nada tem de censurável. Aliás, este aspeto é um aspeto central. Recordo que, logo na altura, a própria CNE, através do seu porta-voz, disse que a mensagem respeitava estes deveres de neutralidade e imparcialidade por parte das entidades públicas”, acrescentou o candidato às eleições regionais deste mês.
Vasco Cordeiro lembrou ainda que o Governo dos Açores “tem responsabilidades na organização do ato eleitoral” e tal objetivo deve ser partilhado por todos, advogou.
“Penso que foi uma forma de fazer a mensagem ao maior número de pessoas”, prosseguiu, defendendo a opção de a missiva ser enviada aos eleitores açorianos pela AT.
A CNE determina à AT “que se abstenha de intervir, por qualquer forma, nos processos eleitorais, seja porque tal intervenção não é legitimada por nenhuma norma de direito eleitoral, seja ainda e acessoriamente por força do que comanda o princípio da especialidade das competências administrativas”.
No que refere ao Governo dos Açores, a entidade reitera o que já havia transmitido ao vice-presidente do executivo socialista, Sérgio Ávila: o executivo “está sujeito a especiais deveres de neutralidade e imparcialidade” e não pode emitir documentos “à exceção” dos previstos na lei nestes momentos eleitorais.
