A candidata presidencial Ana Gomes considera que o anterior chefe de Estado, Cavaco Silva, fez bem ao exigir uma base política sólida antes de empossar em novembro de 2015 o primeiro Governo socialista liderado por António Costa. Critica Marcelo em matéria de política externa, nomeadamente nos casos judiciais de Angola e Moçambique, e critica “encostos” do PR e do primeiro-ministro, que levam a uma perceção de “confusão” sobre a separação de poderes.

Em entrevista à agência Lusa, a ex-eurodeputada socialista defende que a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021 “vai no bom sentido”, espera que não haja crise política na atual conjuntura de crise sanitária, económica e social, mas entende que a presente situação de tensão negocial entre as forças políticas de esquerda não existiria se houvesse um acordo sólido de legislatura.

“Não critico o professor Cavaco Silva por ter feito essa exigência [de um acordo escrito em novembro de 2015]. Acho que foi positiva no sentido de ter ajudado a que se criasse a solução parlamentar de base estável que a que todos chamamos ‘geringonça'”, sustenta a ex-eurodeputada socialista.

O atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, segundo Ana Gomes, pelo contrário, “devia ter mostrado a seguir às eleições legislativas de outubro de 2019 muito mais empenho na procura de uma solução governativa de base parlamentar sólida”. “Uma solução que teria certamente preparado muito melhor o país, não só para fazer face a esta crise por causa da pandemia, mas também para fazer as reformas de fundo que obviamente o país necessitava”, advoga a antiga dirigente do PS.

Interrogada sobre como vê a atual situação de impasse negocial no Orçamento do Estado entre o Governo e os parceiros parlamentares à sua esquerda, Ana Gomes diz esperar que a” tentação de agitar o espetro de uma crise política já tenha sido engavetada”.

“Espero que não haja crise política, porque os portugueses não querem e não precisam de crise política num momento em que já estão a braços com uma tremenda crise sanitária e económica, social e, no fundo, de segurança coletiva. Acho que o Orçamento vai no bom sentido, porque tem havido a capacidade de o Governo justamente fazer uma negociação à esquerda, refletindo, de resto, aquilo que é a clara indicação que vem do eleitorado nas últimas eleições”, defende.

Ana Gomes elogia mesmo “o esforço negocial que o Governo tem feito e que está refletido no Orçamento, indo ao encontro de muitas das sugestões dos partidos da esquerda”. “Há ainda caminho para fazer e algumas das exigências que são feitas pelos partidos à esquerda são pertinentes, por exemplo a da proibição dos despedimentos nas empresas que têm apoio do Estado, ‘lay-off’ e não só”, aponta.

Questionada sobre o que espera da reunião da Comissão Nacional do PS do próximo dia 31, que decidirá o posicionamento deste partido em relação às eleições presidenciais, a ex-eurodeputada socialista alega que é atualmente apenas uma “mera militante de base”.

“Não vou lá estar nessa reunião e não quero interferir na decisão dos órgãos próprios do partido. Um partido democrático não pode estar refém de um ou de um punhado de homens. Existe para refletir em conjunto. Confio que os militantes socialistas são livres e sabem pensar pela sua própria cabeça”, salienta.

Interrogada sobre se partilha a crítica do antigo porta-voz do PS e seu apoiante Paulo Pedroso de que há um culto do chefe no partido liderado por António Costa, Ana Gomes refere apenas que essa é a perceção de Paulo Pedroso. “Ele conhece melhor o partido do que eu, porque foi dirigente mais tempo e tem muitos contactos com a própria máquina partidária, o que não é o meu caso. Certamente que é uma opinião com conhecimento de causa, mas é dele, não é minha”, diz.

Neste capítulo relativo ao posicionamento dos socialistas perante os vários candidatos na corrida a Belém, a ex-eurodeputada socialista prefere antes recorrer à história das eleições presidenciais para argumentar que sempre que o seu partido teve uma posição clara de apoio a um candidato em eleições presidenciais “o PS fez a diferença, tal como aconteceu com as eleições do general Ramalho Eanes, de Mário Soares e de Jorge Sampaio”.

“Quando o PS não foi a jogo ou se dividiu, então o candidato de direita foi eleito. É importante que os socialistas tenham isto em mente quando tomarem a sua decisão”, contrapôs.

Em relação aos socialistas críticos da sua candidatura, como o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que sugere Ana Gomes não tem perfil para ser apoiada pelo PS, a diplomata opta pela desdramatização, contrapondo que tem “muitos socialistas” a apoiarem-na e a encorajarem-na para avançar.

“Penso que tenho as características necessárias para ser eleita Presidente da República. A moderação, o papel de árbitro do Presidente da República, é realmente muito importante. E tenho até pela minha formação de diplomata demonstradas essas qualidades que nunca se sobrepuseram a outras qualidades que também acho necessárias, em particular no topo do Estado, como seja zelar pelo regular funcionamento das instituições democráticas”, frisa.

Nesta entrevista, Ana Gomes diz ainda contar a presença ativa do atual presidente do Conselho Económico e Social, Francisco Assis, na sua campanha, observando que se trata de uma pessoa que no espetro do próprio PS estará certamente à sua direita. No que respeita a outros apoiantes, a ex-eurodeputada socialista afirma estar aberta a todos os apoios provenientes do campo democrático, mas “não àqueles que têm claramente uma agenda antidemocrática”, como o partido Chega.

“Esse partido representa a extrema direita fascista, à semelhança das formações europeias a que está associado e que são do pior e de pior memória histórica que os europeus não devem perder”, acusa.

Interrogada sobre se tem falado com o anterior secretário-geral do PS, António José Seguro, que apoiou em eleições primárias neste partido contra o atual líder, Ana Gomes conta que esteve muitos anos sem o ver, desde que ele abandonou a liderança do PS no final de setembro de 2014. “Mas há cerca de dois meses estive com ele em Penamacor. Foi um prazer voltar a estar com ele e nessa altura eu ainda não tinha decidido se iria apresentar ou não a minha candidatura. Gosto de falar com ele. É uma pessoa séria que muito prezo. Acho que foi líder numa fase muito complicada da vida do PS, logo a seguir a José Sócrates”, refere.

Ana Gomes responsabiliza Costa e Marcelo por confusão na separação de poderes

A candidata presidencial Ana Gomes considera que há instituições democráticas que não funcionam e que, por responsabilidade dos “encostos” entre Presidente da República e primeiro-ministro, há agora uma perceção de “confusão” sobre separação de poderes.

Em entrevista à agência Lusa, a ex-eurodeputada do PS volta a criticar o processo seguido por Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa na substituição do presidente do Tribunal de Contas (TdC)e considera inconstitucional o princípio não automático da não renovação de mandatos dos cargos de natureza judicial.

Ana Gomes, porém, não alinha com os defensores da corrente que reclamou a recondução de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República. Considera mesmo que o mandato de Joana Marques Vidal teve pontos positivos e outros muito negativos, como o arquivamento do processo dos submarinos adquiridos pelo Estado Português – uma decisão que diz ter sido “política”.

“Há instituições democráticas que não estão a funcionar como deviam, por exemplo na justiça, mas não só. Ao nível da separação de poderes, entendo que se gera uma confusão quando há demasiado encosto entre o órgão Presidente da República e o órgão Governo. É essa a perceção que muitos cidadãos têm perante alguns episódios, como o da recente substituição do presidente do Tribunal de Contas”, sustenta Ana Gomes.

Neste episódio, a ex-eurodeputada socialista acusa até o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de ter dito num dia “que não sabia de nada, mas dois dias depois já estar a empossar um novo presidente do Tribunal de Contas, assumindo ele próprio as dores e a responsabilidade dessa substituição – de resto, em contradição com aquilo que era do conhecimento dos portugueses em relação à própria iniciativa do Governo”.

“Não aceito que a não recondução automática ou a recondução automática possam ser erigidas a critério, quando não têm qualquer base constitucional. Nada dispensa a avaliação sobre o desempenho de quem foi titular desses órgãos, concretamente a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o TdC”, defende, aqui numa nova crítica à explicação que foi apresentada por Marcelo Rebelo de Sousa e por António Costa para justificarem a não recondução do juiz conselheiro Vítor Caldeira como presidente do TdC e, antes, a de Joana Marques Vidal.

Em matéria de Tribunal de Contas, Ana Gomes diz que gostaria antes de ter ouvido o Presidente da República falar “sobre uma situação que lhe compete, obrigando as instituições a funcionarem como devem e exercendo plenamente os seus poderes”.

“O poder sancionatório que tem o Tribunal de Contas, que poderia ser de enorme importância, no sentido de combater a imoralidade económica e financeira, é raramente utilizado. Alguma vez alguém falou disso? Isto não é um sintoma do não regular funcionamento das instituições democráticas?”, questiona.

Ana Gomes desagradada com Marcelo em casos judiciais de Angola e Moçambique

A candidata presidencial Ana Gomes critica severamente o Presidente da República pela sua atuação em matéria de política externa, afirmando que houve “vários momentos” que lhe desagradaram, como perante casos judiciais do  ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente, bem como do desaparecimento do empresário português Américo Sebastião em Moçambique.

“Houve vários momentos que me desagradaram [na atuação do chefe de Estado], por exemplo quando o Presidente da República, em concerto com o Governo, se mobilizou para ser produzida uma decisão judicial que facultou o abandono pela justiça portuguesa do julgamento do engenheiro Manuel Vicente, quando ele foi acusado de ter corrompido um procurador português”, aponta.

Ana Gomes afirma também não ter gostado de ver o caso do empresário Américo Sebastião “ter sido posto debaixo do tapete”, apesar de reconhecer que “houve um acompanhamento intenso e atento” da situação da parte da presidência da República.

“Perante os últimos desenvolvimentos, que envolveram ameaças à família desse empresário”, a par de uma “persistente recusa das autoridades moçambicanas ao mais alto nível em aceitar a ajuda da Polícia Judiciária para esclarecer o que aconteceu”, não é aceitável – diz – que “tenha sido sempre dado o total aval às autoridades de Moçambique responsáveis pela recusa em aceitar ajuda portuguesa para localizar esse nosso empresário”.

Polémica sobre o procurador europeu não é boa para Portugal

A candidata presidencial Ana Gomes diz ainda que o Governo “se expôs desnecessariamente às críticas” na escolha do procurador europeu, e afirma que as questões relativas ao estado de direito já deviam ter sido resolvidas na União Europeia.

“Esta polémica não é boa”, adverte. O Governo português ratificou a escolha do Conselho Superior do Ministério Público do procurador José Guerra, em detrimento de Ana Paula Almeida, que ficou em primeiro lugar na opção do Comité de Seleção da Procuradoria Europeia.

“Do meu ponto de vista, por muito conhecimento que tenha o Conselho Superior do Ministério Público, não é correto sobrepor-se à seleção que foi feita por um órgão independente como o Comité de Seleção”, defende, afirmando, todavia, que o processo “não foi contra as regras”.

Ana Gomes salienta, no entanto, que a sua opinião não envolve qualquer juízo de valor sobre “as pessoas em concreto”. “Mas compreendo perfeitamente que quem foi preterido reaja. Se eu fosse preterida de um concurso internacional por decisão de um órgão nacional, também reagiria”, afirma.