Estudantes de cinema vão protestar na terça-feira em frente à Assembleia da República, em Lisboa, contra a proposta de lei que transpõe a diretiva europeia sobre audiovisual.

O protesto foi marcado pelo Movimento Estudantil pelo Cinema Português e acontecerá no dia em que os deputados terminam a votação, na especialidade, da proposta de lei 44/XIV, com implicações na legislação atual do cinema e televisão para acomodar uma diretiva comunitária sobre serviços de audiovisual.

Em declarações à agência Lusa, o estudante de cinema Pedro Teixeira explicou que o movimento surgiu de um grupo de uma dezena de alunos da Escola Superior de Teatro e Cinema e que o convite ao protesto se estende a toda a comunidade das escolas de cinema do país.

Na convocatória para a concentração de terça-feira, o movimento explica que a alteração da Lei do Cinema — decorrente da proposta de lei a votação — “é uma oportunidade histórica” para fortalecer o financiamento do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), “não para decretar a sua transformação numa secretaria da Netflix”.

“Como estudantes de Cinema, tememos que cada vez mais os nossos projetos fiquem no papel e que ainda menos expetativas de emprego teremos”, afirma o movimento, que considera estar em causa, a médio prazo, “a liberdade de criação artística e a identidade cultural do cinema português”.

A diretiva europeia, de 2018, regulamenta, entre todos os Estados-membros, a oferta de serviços de comunicação social audiovisual, que inclui canais de televisão por subscrição, plataformas de partilha de vídeos e serviços audiovisuais a pedido, conhecidos como VOD (video on demand), como as plataformas Netflix, HBO e Disney +.

A diretiva é justificada pela evolução “rápida e significativa” do mercado audiovisual, com a entrada de novos serviços de conteúdos pela Internet, e de dispositivos portáteis para ver esses mesmos conteúdos audiovisuais.

A proposta de lei 44/XIV elenca várias prioridades, entre as quais a promoção do cinema e audiovisual português produzido e/ou exibido naqueles serviços e um equilíbrio na concorrência entre os vários tipos de serviço.

É definido que a cobrança da atual taxa de exibição — que reverte para os cofres do ICA — deve estender-se a todo o tipo de serviços em que exista transmissão de publicidade.

Mantém-se a cobrança da taxa de subscrição para os serviços de televisão fornecidos, por exemplo, pela NOS, MEO e Vodafone. Esta taxa de subscrição, que implica a cobrança de uma taxa anual de dois euros por cada subscrição de acesso a serviços de televisão, deixa de fora os VOD.

Aos VOD — mesmo que estejam sob jurisdição de outro Estado-membro — é exigida uma obrigação de investimento, ou seja, devem destinar uma parte das suas despesas de investimento na promoção de obras europeias e em língua portuguesa.

Segundo a proposta de lei, têm “total liberdade” para escolher os projetos em que têm de investir e os montantes são definidos em função dos “proveitos”. Ficam de fora desta obrigação todos os que “tiverem baixo volume de negócios ou baixas audiências”.

Ora, o movimento estudantil considera que “se as plataformas, que cada vez mais dominam o mercado, não forem chamadas a contribuir, o ICA ver-se-á esvaziado progressivamente, e cada vez menos filmes portugueses serão produzidos. Se já é difícil filmar em Portugal, ainda mais o será”.

“De nada nos serve estudar Cinema se depois nos impedirão de o fazer, entregando-nos aos critérios e as políticas de gosto das multinacionais”, sublinham.

A concentração de terça-feira está marcada para as 8h30 e a votação da proposta de lei 44/XIV inicia-se às 9h30.