A Comissão Europeia prevê a apresentação do novo plano de ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais durante o primeiro trimestre de 2021, durante a presidência portuguesa da UE, foi esta segunda-feira anunciado.

No programa de trabalho para 2021 da Comissão Europeia, apresentado em Bruxelas, o executivo comunitário estabeleceu que a apresentação de um novo plano de ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais — programa da União Europeia (UE) que procura criar maior igualdade de oportunidades e de acesso ao mercado de trabalho — deverá ter lugar no primeiro trimestre de 2021.

A Comissão prevê a apresentação de um “plano de ação ambicioso”, que permita “impedir que a crise económica e sanitária se transforme numa crise social” e garantir “que ninguém é deixado para trás durante a recuperação europeia”, segundo referido no programa de trabalhos. O pilar social europeu deverá ser um dos marcos da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que terá lugar durante o primeiro semestre de 2021, estando prevista uma cimeira social em maio, no Porto, durante a qual deverá ser adotado o plano de ação.

Em entrevista à Lusa em setembro, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já tinha referido que a dimensão social era um “pilar indispensável na UE” e identificado Portugal como um parceiro da Comissão no tema. “Para mim, a dimensão social é um pilar indispensável da nossa UE e sei que neste, como aliás noutros temas, Portugal está do meu lado”, tinha sublinhado Von der Leyen na altura.

Além do plano de ação para o Pilar Social Europeu dos Direitos Sociais, o programa de trabalhos da Comissão para 2021 coloca a tónica na transição climática e digital. “[O programa de trabalhos para 2021] confirma a determinação da Comissão em liderar a dupla transição verde e digital — uma oportunidade sem paralelo para sair da fragilidade da crise e criar uma nova vitalidade para a União”, refere a nota de imprensa que acompanha o comunicado.

A Comissão prevê nomeadamente a implementação de um pacote de medidas, intitulado “Fit for 55%”, cujo objetivo é o de reduzir as emissões de CO2 em 55% até 2030, relativamente aos níveis de 1990, e permitir ao continente atingir a neutralidade climática em 2030, e que inclui a melhoria da eficiência energética de edifícios, impostos energéticos e a reforma do regime de comércio de licenças de emissão da UE. A transição digital é também um dos temas em destaque no programa, tendo a Comissão proposto a criação de um conjunto de “objetivos digitais” até 2030 relativos à “conectividade, habilidades e serviços públicos digitais”.

Todos os anos, a Comissão Europeia apresenta o seu plano de trabalhos, com o objetivo de esclarecer as principais prioridades e ações que prevê tomar nos próximos 12 meses. Cabe agora à Comissão dialogar com o Conselho e o Parlamento Europeu (PE) para definir uma lista de prioridades conjuntas que possam ser rapidamente adotadas. O PE, cuja sessão plenária começou na segunda-feira em formato de videoconferência, irá debater na terça-feira à tarde o programa da Comissão para 2021.