Para chegar a acordo no Orçamento o limite é o “bom senso”, tem avisado o primeiro-ministro. Mas para os parceiros, esse limite mínimo está na dimensão do ganhos que possam ter na negociação. É aqui que está o busílis de toda esta trama que já leva duas semanas de tensão entre o PS e a esquerda: o que o Governo está disposto a dar neste tempo extra de negociações tem dimensão suficiente para que PCP e BE deem em troca a viabilização da proposta a 28 de outubro? O Governo apresentou mais uma mão neste jogo de nervos e aguarda agora a análise dos parceiros. Por agora há a perspetiva de um acordo de paz com o PAN com duração de um ano, a isenção da condição de recursos para aceder ao novo apoio social para alguns casos, um calendário para mais 4.200 contratações para o Serviço Nacional de Saúde e acertos em suplementos para a Administração Pública.
Estas são as áreas onde fonte do Governo adianta ao Observador que foram apresentados avanços nas reuniões que PAN, PCP e Bloco de Esquerda tiveram com o primeiro-ministro esta terça-feira. E ficaram abertas algumas janelas com o PCP a sair a sinalizar “avanços” e o Bloco de Esquerda a falar de “abertura negocial”. Isto depois de dias em que (sobretudo o BE) de troca pública de argumentos e acusações com o Governo. Mas as posições não são suficientes para declarar já fumo branco sobre as negociações do Orçamento para o próximo ano. No fim de todas as contas — e feitas às novas propostas também — é preciso avaliar a proposta do Governo na sua globalidade, que é como quem diz estender o drama por mais uns dias.
O Governo ainda tem de enviar uma síntese do que ficou em cima da mesa nesta reunião que pode não ser a última e, a partir daí, é esperar. “Não foram fechadas portas”, diz-se não só no Governo, mas também no Bloco de Esquerda que só saiu de São Bento, da reunião com António costa, já depois das duas da manhã, quando tinha entrado às nove da noite. Mesmo antes da comitiva liderada por Catarina Martins ter entrado, saía o PCP, que esteve três horas a discutir propostas com o primeiro-ministro. Nos encontros passaram também os ministros da Saúde e das Finanças.
Mas antes dos dois principais parceiros já lá tinha passado o partido Pessoas-Animais-Natureza que saiu, segundo fonte do Governo, com a promessa de trabalhar um documento com o Executivo “que contenha compromissos do Orçamento e extra Orçamento, com o horizonte do próximo ano, que as duas partes estão disponíveis para assumir”. Isto significaria um extra de três deputados para o PS (que tem 108) em algumas matérias que serão vertidas para o documento escrito que as duas partes ainda irão acordar.
PAN sai de reunião com Governo com mais garantias. “Há caminho aberto”
No PCP, Jerónimo de Sousa, João Oliveira, Vasco Cardoso e Jorge Cordeiro saíram a reconhecer “avanços” na negociação com o Governo, ainda que com reservas quanto ao que isso significa no contexto geral do Orçamento. O PCP só costuma desvendar a sua orientação de voto em cima do momento da votação na generalidade, pelo que o Governo já sabe que terá de esperar. Por enquanto, aguarda-se a resposta comunista ao que ficou em cima da mesa e a um dos temas em que o partido tem colocado especial insistência neste Orçamento, o suplemento de insalubridade, penosidade e risco e o subsídio de risco.
Na proposta que o Governo apresentou, ficaram definidas as condições de atribuição deste suplemento remuneratório da carreira geral de assistente operacional nas áreas de higiene urbana e do saneamento das autarquias locais “de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde”. E que o mesmo comece a ser pago no primeiro semestre de 2021. Ora, os comunistas não ficaram satisfeitos e, esta quarta-feira, já depois da reunião com o primeiro-ministro, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, queixou-se de uma resposta insuficiente. “Há situações limitadas das que criam injustiças ou são fator de conflito, como o suplemento de insalubridade, penosidade e risco e o subsídio de risco. Nestas matérias o PCP considera que a resposta do Governo tem sido “parcial e limitada”.
Fonte do Governo disse ao Observador que o debate com os comunistas se centrou precisamente em “ajustamentos” ao nível de alguns suplementos na Administração Pública. E também serve de resposta ao partido o avanço que o Governo apresentou para a nova prestação social.
Nesta matéria o Bloco de Esquerda tem levantado muitas questões, nomeadamente sobre casos concretos que não serão contemplados com a nova prestação social cujo acesso está sujeito, ao contrário do que o partido pretendia, a condição de recursos. Na entrevista ao Observador, Catarina Martins, horas antes desta reunião com Costa, tinha dito que “o BE, que nunca tinha querido a prestação com este tipo de condição de recursos, evoluiu na sua posição e aceitou fazer uma condição de recursos familiar, mas que pense em cada membro do agregado familiar”.
O Governo que na última semana, desde a entrega do Orçamento, “esteve a ouvir as avaliações dos parceiros à proposta” entregue, avançou com uma resposta para “casos concretos, nomeadamente no acesso direto à prestação para quem perder o subsídio de desemprego, independentemente da condição de recursos”. A mesma fonte do Governo explica que “há outras situações [de acesso à prestação] que o Bloco colocou e para cada uma fomos respondendo, tentando melhorar a situação”.
A outra resposta direta a uma reivindicação que o partido de Catarina Martins levou foi nas contratações no SNS, que o Governo aceitou calendarizar. Foi entregue uma “proposta de calendário com meses concretos para a contratação” acontecer.
Bloco de Esquerda saiu de reunião com Costa com “abertura negocial”
De fora ficou o Novo Banco, em que o Governo considera que já fez uma “aproximação” ao Bloco ao retirar o empréstimo ao Fundo de Resolução no Orçamento do Estado. O que consta na proposta é apenas a previsão de despesa do Fundo (entidade que está no perímetro das contas públicas) que o Governo prevê que seja feito através da banca, à margem do Estado. Quanto ao mais, considera o Governo, “põe em causa a estabilidade do sistema financeiro”.
E também já não estão em negociação a matérias laborais, porque as partes concordaram em discordar. Neste capítulo, o Governo vai acenando com o que já avançou, como a moratória de 24 meses para a caducidade da contratação coletiva, as medidas que inclui de combate à precariedade e as restrições a despedimentos a empresas com lucro sob pena de perderem benefícios fiscais e apoios públicos. A esquerda não considerou suficiente, o Governo não quer dar mais. “Concentrámo-nos naquilo em que ainda havia maneira de dar resposta”, diz o Executivo.
No Governo, foi colocada a hipótese — a dada altura da negociação — de se detalhar num acordo escrito com o BE extra Orçamento, compromissos para se avançar nestas matérias até ao final da legislatura. Mas a proposta continua sem incluir reversões de medidas do tempo da troika (compensação por despedimento ou valor das horas extra), pelo que o Bloco continua distante do Governo nesta matéria. Esse foi um dossier que ficou agora congelado. No Executivo garante-se que o que ficou na proposta, está proposto, e se não há avanços, também não há recuo do Governo: “Não retirámos nem acrescentámos nada. Não fechámos a porta a nada nem a novas reuniões, se eles acharem necessário”. E quando têm de dar uma resposta? “O limite temporal é o da discussão e votação que são na próxima semana”, mais concretamente a 27 e 28 de outubro.
Vai ser até ao cair do pano, ainda que o Bloco de Esquerda deva já dizer no próximo domingo, depois de reunida a Mesa Nacional (órgão máximo do partido entre congressos) o que fará quanto à votação do Orçamento. Era pelo menos isso que tinha alinhado nos planos iniciais.
O quadro do copo a metade, com duas das quatro prioridades apresentadas pelo BE para esta negociação ainda em aberto, já tinha sido adiantado pelo Bloco de Esquerda logo pela manhã, quando o líder Parlamentar Pedro Filipe Soares fez saber que a comitiva do partido tinha saído de São Bento com “abertura negocial”, ainda que tenha de avaliar “o global do Orçamento”. No PCP, João Oliveira prometeu analisar “o compromisso que o Governo admite relativamente à resposta global que é preciso dar dentro e fora do Orçamento do Estado”, ainda que tenha sublinhado já que não serão “duas ou três medidas” que permitirão perceber se o Orçamento do Estado será suficiente para fazer face à situação que o país enfrenta em consequência da pandemia da Covid-19.
Falta o PEV, que ainda ia reunir-se com o Governo esta quarta-feira à tarde. Só que António Costa acabou por ficar retido em Paços de Ferreira, para uma reunião com autarcas que não estava prevista. Já só chega a Lisboa depois da hora para que estava previsto o encontro com os Verdes, mas vai participar na reunião que foi empurrada para mais tarde para contar com o primeiro-ministro.
