A farmacêutica Purdue concordou esta quarta-feira em declarar-se culpada pela promoção agressiva do analgésico opiáceo OxyContin e a combater o flagelo das overdoses alimentadas por este tipo de medicamentos, num acordo com o ministério da Justiça dos EUA.

O acordo foi anunciado esta quarta-feira pelo ministério da Justiça norte-americano e está avaliado em cerca de 8,3 mil milhões de dólares (cerca de sete mil milhões de euros).

A Purdue Pharma, propriedade da controversa família Sackler, vai declarar-se culpada de três acusações — que envolvem fraude e violação das leis de suborno — por ter enganado, em particular, a agência reguladora norte-americana FDA entre 2007 e 2017.

Isto depois do laboratório já ter sido sancionado em 2007 com uma multa de 635 milhões de dólares (537 milhões de euros).

O laboratório farmacêutico terá de pagar diretamente ao Estado federal cerca de 225 milhões de dólares (190,6 milhões de euros) em multas criminais, mais 2,8 mil milhões de dólares (1,7 mil milhões de euros) para encerrar a parte civil do processo.

A totalidade dos 8,3 mil milhões de dólares de multas, indemnizações e reembolsos anunciados não devem ser pagos, uma vez que a Purdue — que entrou com pedido de recuperação judicial no ano passado — tem já muitas outras dívidas a honrar.

A empresa, com sede em Connecticut, também terá de se dissolver e, em seguida criar uma nova entidade dedicada ao “bem público” — empresa de benefício público –, administrada por um fundo. Além da venda do OxyContin para fins “legítimos”, terá também de fornecer, gratuitamente ou ao preço de custo, medicamentos anti-overdose e o tratametno para a dependência de opiáceos.

Os lucros da nova entidade deverão também contribuir para o pagamento dos programas desenvolvidos pelas comunidades locais – Estados, municípios, reservas indígenas – para combater os danos causados pela crise dos opiáceos.

Mais de 450 mil americanos morreram de overdoses relacionadas com opiáceos desde 1999, de acordo com os centros de prevenção de doenças.

“Purdue lamenta profundamente e assume a sua responsabilidade pelos seus erros de conduta”, afirmou o presidente, Steve Miller, em comunicado.

A “Purdue está muito diferente hoje [esta quarta-feira] (…), mudámos substancialmente a nossa direção, nossas operações, nossa governança e o nosso modo de vigilância”, assegurou o responsável, que assumiu a liderança do laboratório em meados de 2018.