O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) concordou esta quarta-feira que existe “o dever de instituir mecanismos no futuro” que evitem que a “situação grave” ocorrida no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) se volte a repetir.

Manuel Soares falava aos jornalistas no final do ato de posse da nova presidente do TRL, Maria Guilhermina de Freitas, cerimónia na qual o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), António Joaquim Piçarra, declarou, na sua intervenção oficial, que o TRL atingiu o ponto mais baixo da sua história devido aos factos que abalaram a sua credibilidade e são “de uma gravidade extrema e insofismável”.

O presidente do STJ referia-se à acusação que pende sobre o antigo presidente do TRL Luís Vaz das Neves, os desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, acusados no processo-crime Lex, e ao processo disciplinar e à investigação sobre a atuação do ex-presidente Orlando Nascimento. Falando sobre a intervenção do presidente do STJ, Manuel Soares considerou que se tratou de um “discurso realista” e de um “virar de página”, ao reconhecer que “houve alguma coisa que correu mal [no TRL]”.

“Não vale a pena fingir que não houve problemas”, disse o presidente da ASJP, notando que no discurso do presidente do STJ também houve o reconhecimento de que é preciso “criar mecanismos que evitem que o problema se repita”.

Nesse sentido – defendeu – é necessário “apurar o que aconteceu, atuar relativamente a quem possa ter atuado [mal] e haver responsabilidades”, por forma a “corrigir o problema no futuro” naquele tribunal superior que “é muito importante”.

Manuel Soares reconheceu que a nova presidente, eleita pelos seus pares com maioria absoluta, tem agora a missão de recuperar a confiança dos cidadãos no TRL e na justiça e lembrou que existe o dever de se instituir mecanismos para que no futuro eventuais situações anómalas possam ser “detetadas mais atempadamente”.

Acerca da presença na cerimónia do ex-presidente do TRL Orlando Nascimento, que renunciou ao cargo na sequência dos casos ocorridos naquele tribunal, Manuel Soares não se quis alongar em comentários, lembrando apenas que aquele juiz desembargador (que está a ser investigado) não foi acusado, está em funções e tem o direito de estar presente na cerimónia.

Bacelar Gouveia e Orlando Nascimento fora do Supremo Tribunal de Justiça

O presidente da ASJP disse acreditar nas capacidades da nova presidente do TRL para executar um trabalho com “integridade e competência”, recuperando a confiança dos cidadãos num tribunal que recebe alguns dos mais importantes processos mediáticos da justiça portuguesa.

Quanto ao andamento dos processos-crimes instaurados aos juízes desembargadores arguidos na Operação Lex, Manuel Soares argumentou que a justiça deve ser “célere e justa”, mas que isso se aplica também a qualquer outro cidadão ou processo que esteja no sistema judiciário.

Durante a cerimónia, o presidente do STJ, António Piçarra, lançou um repto a Guilhermina de Freitas, ex-vice-presidente do TRL e a primeira mulher a ocupar o cargo máximo da Relação de Lisboa.

“A credibilidade da instituição está afetada. Reconheçamos isso, abertamente. É aqui que a Relação de Lisboa está e é daqui que a tem que tirar”, disse, admitindo que é uma “tarefa difícil e espinhosa”, mas manifestando confiança em que “com uma visão clara, uma vontade férrea e um forte sentido de dever” é possível.

No entender de António Piçarra, a justiça não se pode esconder debaixo de um capote à espera que a tempestade passe e não pode depois sacudir a água que se acumular em cima desse mesmo capote, insistindo que a independência dos juízes “não é sinónimo de laxismo”.

No seu discurso, Maria Guilhermina de Freitas prometeu que tudo fará para “recolocar o TRL no lugar de prestígio que merece”, por forma a “granjear, de novo, a confiança dos cidadãos”.