Os ministros da Agricultura da UE chegaram esta quarta-feira a acordo sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) marcada por regras ambientais vinculativas, um passo importante antes da negociação com os eurodeputados.

“Depois de uma longa luta, chegámos a um acordo crucial”, com um “bom equilíbrio”, atendendo às “aspirações de uma PAC mais verde, mais justa e mais simples”, disse a ministra da Agricultura alemã, Julia Klockner, esta manhã, no final de uma reunião ministerial de dois dias no Luxemburgo.

As orientações adotadas pelos Estados-membros vão agora ser objeto de negociações com o Parlamento Europeu, que vota esta semana as propostas. Os Estados e os eurodeputados terão de decidir juntos até ao início de 2021 sobre as regras a aplicar a partir de janeiro de 2023.

O comissário de Agricultura da UE, Janusz Wojciechowski, caracterizou o acordo alcançado pelos ministros de um “bom ponto de partida” para as negociações, afirmando que pode agora ser encontrado um “bom compromisso”.

Com um orçamento já fixo de cerca de 387 mil milhões de euros para sete anos, a PAC é a maior rubrica orçamental da UE. Segundo o acordo garantido pelos 27 Estados-membros, todos os agricultores devem ser obrigados a respeitar normas ambientais muito mais rigorosas, condição indispensável para receber ajuda financeira europeia.

As pequenas explorações agrícolas serão sujeitas a controlos simplificados, “o que reduzirá os encargos administrativos, garantindo ao mesmo tempo o contributo para os objetivos ambientais e climáticos”.

Acima de tudo, os “eco-regimes”, um sistema de bónus pagos aos agricultores para apoiar a participação em programas ambientais mais exigentes, tornam-se obrigatórios: cada Estado terá de consagrar pelo menos 20% dos fundos diretos da UE para financiar esse regime.

O objetivo é que as explorações recebam recursos adicionais se forem além dos padrões básicos do clima e do meio ambiente.

Este ponto tem sido objeto de atrito significativo, já que muitos países da Europa do Leste temem perder fundos europeus se não existir um número suficiente de agricultores a participar nos programas ambientais.

“Há poucas horas tínhamos opiniões muito divergentes”, salientou Wojciechowski, defendendo que o acordo é “uma boa notícia” para os agricultores, que precisam de planear em segurança os próximos anos.

Acordo da nova Política Agrícola Comum é “muito positivo” para Portugal

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, salientou que o acordo esta quarta-feira alcançado sobre a Política Agrícola Comum pós-2021 é “muito positivo” para Portugal por garantir, nomeadamente, os rendimentos dos agricultores.

Portugal alcançou, nestas difíceis negociações, resultados muito positivos face à proposta inicial da Comissão [Europeia] apresentada em 2018, permitindo condições para uma transição justa, transição ecológica e ambiental que não deixe ninguém para trás e que garanta o rendimento dos agricultores e um preço justo para o agricultor”, disse a ministra, em comunicado, após uma maratona negocial que terminou esta quarta-feira de madrugada, no Luxemburgo.

O acordo a que chegaram os ministros da Agricultura dos 27 vai permitir, sublinhou ainda Maria do Céu Antunes, que os agricultores continuem “a apostar na modernização e na inovação da sua atividade permitindo que a agricultura se constitua uma opção atrativa para os jovens e capaz de promover a revitalização dos territórios rurais”.

As regras permitem a “elegibilidade dos investimentos em infraestruturas de regadio sustentável” e mantém “a exceção, existente para Portugal, de um maior nível de apoios ligados à produção permitindo a competitividade e a viabilidade de setores específicos”.