A Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) elogiou esta terça-feira algumas medidas para o setor incluídas na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), mas criticou a falta de definição de estratégias e prazos para a transição energética.

Em comunicado, a APREN afirma que “as medidas relativas à transição energética presentes no OE2021 não trazem novidades face ao PNEC [Plano Nacional de Energia e Clima] e à visão estratégica, pelo que é necessária a definição de estratégias dedicadas que incluam orçamento e definição de prazos de concretização”.

“Serão as medidas e objetivos espalhados no OE2021 concretizáveis ou apenas mais um conjunto de boas intenções que poderão ficar pelo papel?”, questiona a APREN.

Por outro lado, a associação congratula “o reforço de recursos humanos previsto para DGEG [Direção Geral de Energia e Geologia] e APA [Agência Portuguesa do Ambiente] e os sinais positivos no que toca ao Imposto sobre os Produtos Energéticos”, mas sublinha que é necessário o “alinhamento da fiscalidade com os objetivos de descarbonização”.

No documento, a associação considera ainda que o OE2021 “é um desafio” pela incerteza do contexto económico devido à crise causada pela Covid-19, porém refere que a ameaça climática “é muito mais grave do que a pandemia”, citando assim o secretário-geral da ONU, António Guterres.

A proposta de OE2021 foi entregue pelo Governo na Assembleia da República em 12 de outubro e a votação na generalidade está agendada para dia 28.