O PS na Assembleia Legislativa da Madeira criticou esta quarta-feira o “silêncio” e a “falta transparência” do Governo Regional por não facultar informação solicitada pelos partidos da oposição para fiscalizar a atuação do executivo, de coligação PSD/CDS-PP.

“A falta de transparência, clientelismo e opacidade é uma das marcas do Governo Regional presidido por Miguel Albuquerque, que fez um ano”, declarou o líder parlamentar da bancada do PS, o maior partido da oposição na Assembleia da Madeira, numa intervenção no plenário, no período de antes da ordem do dia.

Miguel Iglésias censurou as várias “tentativas do Governo Regional em esconder informação que deveria ser pública, transparente”, dando como exemplos as solicitações feitas pelo partido relativamente a concursos públicos, como o da construção do novo hospital, e aos contratos de emissões de licenças para produção de energia eólica e fotovoltaica.

O deputado socialista mencionou que, no caso do concurso do novo hospital, o PS endereçou em 09 de setembro à Secretaria Regional das Infraestruturas e Equipamentos da Madeira um pedido “sobre o procedimento contratual que ficou deserto”, mas “o Governo Regional não deu qualquer resposta”.

O PS pretende, por isso, “desencadear os procedimento legais” para ter acesso à documentação pretendida,

Além disso, mencionou, o executivo madeirense lançou em 10 de outubro “um concurso só para escavação” dos terrenos afetos ao novo hospital da Madeira, o que indica que decidiu avançar com uma “empreitada dividida por fases”, mas esta situação “não é do conhecimento público, nem quais os respetivos valores de base”.

Também os números das listas de espera para cirurgias, consultas e exames não são divulgados pelo executivo, com os partidos da coligação a chumbar requerimentos para audições parlamentares de responsáveis do setor da Saúde.

Para Miguel Iglésias, esta postura é “um reinaugurar uma forma antiga de fazer política” por parte do PSD na região. Porém, “apesar de todos os chumbos das propostas” dos partidos da oposição e dos “silêncios, ocultação de informação”, o PS promete insistir, porque “está determinado a que haja uma nova forma de fazer política” no arquipélago.

O líder da bancada do JPP, Élvio Sousa, considerou que este comportamento do Governo Regional vem dar razão à frase do ex-presidente do executivo insular Alberto João Jardim, proferida em 2014: “Depois de mim seria o caos”.

“Há uma enorme resistência e opacidade em facultar informação no âmbito do direito de fiscalização dos deputados”, salientou Élvio Sousa, recordando que o partido já colocou “40 vezes o Governo Regional em tribunal para que faculte documentos, porque está a prejudicar o trabalho da oposição”.

O deputado único do PCP, Ricardo Lume, considerou que o executivo “não deixa a oposição trabalhar” com esta ocultação de informação, questionando “por que razão têm medo de ser fiscalizados”.

Também no período de antes da ordem do dia, o deputado do PSD Bernardo Caldeira criticou a TAP porque, depois de ter anunciado duas ligações viagens semanais com a ilha do Porto Santo no período de inverno, dias depois, “pela calada”, decidiu cancelar a operação, para “desespero dos que já tinham passagens marcadas, deixando a ilha sem ligação”.

Para o deputado social-democrata, esta situação “não se pode resumir a uma questão económica e turística”, porque é uma “obrigação constitucional” e está em causa a violação do princípio da continuidade territorial.

Trata-se, acrescentou, de uma questão “totalmente política” que conta com o “silêncio dos dirigentes regionais do PS”, partido do Governo da República.