O acordo de colaboração entre a Câmara do Porto e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) prevê realojar, no âmbito do programa 1.º Direito, entre 2020 e 2025, 1.740 famílias que vivem atualmente em condições indignas.

Na proposta a que a Lusa teve esta quarta-feira acesso e que vai ser discutida na reunião do executivo de segunda-feira, a maioria explica que para operacionalizar a Estratégia Local de Habitação, aprovada em dezembro de 2019, submeteu uma candidatura ao programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito com vista à celebração de um acordo de colaboração com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Nessa candidatura foram consideradas 1.740 famílias (3.800 pessoas) de universo de 3.000. Segundo a maioria, as restantes 1.260 famílias irão ser objeto de um Acordo de Colaboração a ser celebrado ente a Porto Vivo, SRU e o IHRU.

Na candidatura propõe-se que as 1.740 famílias sejam realojadas “entre 2020 e 2025”, 75 através do arrendamento de habitações para subarrendamento; 1.345 em frações reabilitadas ou prédios habitacionais; 200 com recurso à construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e 120 em frações adquiridas ou prédios degradados após reabilitação.

Segundo a proposta, o valor do investimento global ascende aos 56 milhões de euros, sendo que cerca de 25 milhões serão financiados na modalidade de comparticipação a fundo perdido, 21 milhões através da contratualização de um empréstimo bonificado de longo prazo e os restantes nove milhões com recurso autofinanciamento.

O acordo de colaboração que vai ser votado na reunião do executivo de segunda-feira foi já aprovado, em 24 de setembro, pelo IHRU.

Plenamente operacional desde agosto de 2018, o programa 1.º Direito integra o primeiro objetivo da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) do Governo de “dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional”, prevendo a concessão de apoio público para “proporcionar o acesso a uma habitação adequada a pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional no mercado”.

Aos municípios cabe definir as estratégias ELH e priorizar as soluções habitacionais que pretendem ver desenvolvidas no respetivo território, bem como “agregar, avaliar e gerir todos os pedidos de apoio ao abrigo do 1.º Direito que lhe sejam submetidos”.

No dia 14 de outubro, o Governo revelou que o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação teve a adesão de 173 municípios e uma região autónoma, correspondendo a 56% do total de entidades elegíveis para submissão de candidaturas.

No âmbito do primeiro relatório de execução do 1.º Direito, entregue na Assembleia da República, a adesão registada permitiu “identificar, até agora, mais de 25 mil situações de carência habitacional a que o programa se propõe dar resposta”, avançou o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, à data.