Os detalhes do funcionamento do “IVAucher” vão ser objeto de regulamentação própria e os “tempos de implementação” desta medida terão também uma “avaliação específica” atendendo, designadamente, à evolução da pandemia, disse fonte do Ministério das Finanças.

Em resposta à Lusa sobre a forma como vai ser operacionalizada a medida de estímulo ao consumo nos setores da restauração, alojamento e cultura, prevista na proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), fonte oficial do Ministério das Finanças salientou que as “especificidades” da medida “serão objeto de regulamentação própria”.

Salientando que o princípio da medida assenta “na acumulação [do IVA suportado naqueles três setores] por um período de três meses e a utilização por um período igual de três meses”, a mesma fonte oficial acrescentou que “os tempos de implementação [da medida] são objeto de avaliação específica em momento oportuno tendo em conta, designadamente, a evolução do contexto pandémico”.

O “IVAucher” é uma das soluções desenhada pelo Governo para estimular o consumo em três dos setores com quebras significativas na atividade em consequência da pandemia de Covid-19, prevendo-se que a totalidade do IVA pago pelos consumidores nas despesas em hotéis, restaurantes e atividades culturais realizadas num trimestre, seja abatido em consumos realizados nos mesmos setores no trimestre seguinte. No total, o Governo espera que a medida permita aos contribuintes acumular (e gastar), através do IVA, um crédito de cerca de 200 milhões de euros.

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De acordo com simulações da consultora Deloitte, será necessário que cada família gaste o equivalente a 445 euros para que aquele valor global do IVA seja acumulado pelos consumidores, assumindo que 70% das compras são feitas em restauração, 20% em alojamento e 10% em atividades culturais.

A Lusa questionou também o Ministério das Finanças sobre se está previsto um valor máximo de crédito em IVA por contribuinte ou agregado, a lista de produtos e serviços no setor da cultura que serão abrangidas ou se o valor acumulado no trimestre através de várias compras pode ser descontado numa única no trimestre seguinte, mas a mesma fonte oficial remeteu estes detalhes para a fase da regulamentação da medida. A proposta do OE2021 foi entregue pelo Governo no parlamento no dia 12 de outubro, estando a votação na generalidade marcada para o próximo dia 28, na Assembleia da República.