O Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF), que representa os trabalhadores não policiais, marcou uma greve para esta quinta-feira, para exigir a revisão da lei orgânica e do estatuto de pessoal. Este seria o dia que o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras – SCIF/SEF também tinha agendado uma greve, mas que acabou por desconvocar depois de uma reunião com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

O presidente do SINSEF, Artur Jorge Girão, disse à agência Lusa que a greve vai afetar sobretudo os postos de atendimento do SEF.

O sindicato que representa os trabalhadores não policiais do SEF sublinha que “há muito aguarda por respostas a questões fulcrais para o bom desenvolvimento das competências deste serviço, sendo a questão da revisão da lei orgânica e do estatuto de pessoal os mais prementes”, devido aos desafios que as matérias da imigração colocam. O presidente do sindicato explicou que não existe no SEF uma carreira para o pessoal não policial e são estes funcionários que estão “na primeira linha da imigração em Portugal”.

Segundo o sindicalista, o estatuto de pessoal do SEF não é revisto há mais de 10 anos, tendo sofrido apenas “pequenas alterações” para a carreira de investigação e fiscalização que não contempla os funcionários com funções administrativas.

Já ao sindicato que representa os inspetores do SEF e que também convocara uma greve para esta quinta-feira, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, garantiu um maior reforço da carreira de investigação e fiscalização após uma reunião com o sindicato de inspetores do SEF. “Reunimos esta manhã com o ministro da Administração Interna e chegámos ao entendimento de desconvocar a greve de amanhã, mediante viabilização de matérias como a promoção na carreira de investigação e fiscalização; aproveitamento de reserva de recrutamento para ingresso na carreira de investigação e fiscalização do mapa de pessoal do SEF; e a aprovação de passagens à disponibilidade”, afirma.

O presidente deste sindicato, Acácio Pereira, diz que teve a garantia de que estas medidas seriam resolvidas nas próximas semanas e que o ministro mostrou-se ainda disponível para uma discussão sobre a revisão da lei orgânica e do estatuto de pessoal do SEF, após a aprovação do Orçamento do Estado para o ano de 2021, lê-se no comunicado.