A Conferência Episcopal Portuguesa lamentou esta sexta-feira a reprovação pelo parlamento da possibilidade de um referendo sobre a eutanásia, considerando que ocorre no pior momento possível, tendo em conta a atual situação de pandemia.

Em comunicado, a Conferência Episcopal Portuguesa frisa que o referendo foi solicitado por uma petição com cerca de 95 mil assinaturas como único caminho para defender algo que o presidente da CEP considera essencial e civilizacional e que, na prática, esta decisão aprova a lei que despenaliza a eutanásia, embora o processo legislativo ainda não esteja finalizado.

“Como está na Constituição da República Portuguesa, o direito à vida humana é inviolável; consequentemente, não é referendável. Mas, como afirmava há dois dias o presidente da CEP, “o referendo é o último caminho que nos resta para defender algo que julgamos essencial e civilizacional, não é apenas uma questão de Igreja”, refere a CEP na nota de imprensa.

A Conferência Episcopal Portuguesa diz ainda lamentar que “a maioria dos deputados da Nação não queira auscultar o povo, impossibilitando um debate mais amplo e uma reflexão mais aprofundada sobre tema tão essencial para cada cidadão e para a sociedade no seu todo”. Para a CEP este foi também o pior momento para tomar esta decisão, tendo em conta a atual situação de pandemia.

“Perante os dramas da vida, como o desta pandemia, a resposta não pode ser o que o nosso parlamento está em vias de dizer: “Se as coisas estão mal, então ajudamos-te a morrer”. O que faz falta é dizer e agir na atitude de quem afirma: “Se o sofrimento se torna tão dramático e insuportável, vamos estar a teu lado e ajudar-te a encontrar razões e meios para viver”, escreve a CEP.

Por outro lado, adianta que continuará a fomentar a defesa da vida humana, incentivando a encontrar caminhos de proximidade e acompanhamento em cuidados paliativos para os idosos.

A Assembleia da República “chumbou” esta sexta-feira um referendo sobre a morte medicamente assistida, ou eutanásia, apresentado através de uma iniciativa popular com mais de 95 mil assinaturas. Votaram a contra o PS, Bloco de Esquerda, PCP, Verdes, PAN, nove deputados do PSD, entre eles o líder, Rio Rio, e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN). A favor votaram o CDS-PP, a grande maioria da bancada do PSD e o deputado da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo. O deputado do Chega André Ventura não esteve presente.