Centenas de trabalhadores da administração local marcharam esta sexta-feira por Lisboa para exigir a aplicação de um subsídio de risco que está na lei há 20 anos, recebendo o apoio do BE e do líder do PCP, Jerónimo de Sousa.

Os trabalhadores, vindos de diversas zonas do país, partiram do Marquês de Pombal e concentraram-se em frente à Assembleia da República, onde se encontraram com o líder comunista e a deputada bloquista Joana Mortágua.

Pouco antes de o PCP anunciar que vai abster-se na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2021, Jerónimo de Sousa foi solidarizar-se com estes trabalhadores, sublinhando que o subsídio de insalubridade, penosidade e risco para estes trabalhadores está na lei há cerca de 20 anos, e que, por falta de regulamentação, nunca foi aplicado.

“Com a Covid-19, uma situação de agravamento sanitário, sabemos que estes trabalhadores das autarquias estão mais expostos do que quaisquer outros, tendo em conta a sua função de higiene, de limpeza, que justifica plenamente que esta questão seja resolvida”, sublinhou Jerónimo, considerando que “o reconhecimento deste direito deveria ser estendido aos bombeiros e às forças de segurança”.

“Com cada vez mais convicção”, Joana Mortágua, pelo BE, destacou que “a pandemia mostrou que há trabalhadores que estão mais sujeitos a riscos próprios da sua profissão”, como na recolha de resíduos, limpeza urbana, cemitérios, “que não recebem mais um cêntimo por se arriscarem todos os dias para fazerem um serviço público em risco da própria saúde e da própria vida”.

PCP e BE já levaram a regulamentação do suplemento à Assembleia, que foi chumbada pelo PS, e asseguram que não vão desistir. “A única coisa que falta é regulamentar o direito reconhecido na lei destes trabalhadores de determinadas profissões receberem um suplemento por trabalharem em condições de insalubridade, penosidade e risco. É tão básico como isto”, disse Joana Mortágua, considerando que “é uma teimosia do Governo“.

Se o BE e o PCP têm sido constantes no apoio a esta reivindicação, o que o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) queria mesmo era o apoio do Governo e não perdoa ao PS por, em julho, ter votado contra a regulamentação destes subsídios, destacou o dirigente do STAL, José Correia.

Na proposta de OE2021 em discussão, o Governo compromete-se a regulamentar este subsídio, mas o STAL não ficou convencido e quer a aplicação da lei que já existe, a tal de 1998, visto que, de acordo com o sindicalista, a nova proposta restringe o direito deste subsídio a algumas profissões, deixando de fora, por exemplo, bombeiros e polícias municipais.

José Correia destacou ainda que, além deste subsídio, os trabalhadores exigem também uma atualização salarial de 90 euros. O dirigente sublinhou que o suplemento não terá expressão no Orçamento do Estado, porque é pago pelas autarquias, e que mais de uma centena de câmaras e juntas de freguesia já aprovaram moções em que são eles próprios a pedir ao Governo a regulamentação, para que possam atribuir este subsídio aos seus funcionários.

O sindicalista realçou também que o risco é real e afirmou ter conhecimento de vários trabalhadores infetados com Covid-19 no âmbito da sua profissão, sendo que os colegas continuam a trabalhar porque desempenham serviços essenciais, quando deveriam estar de quarentena para cumprir as regras da Direção-Geral da Saúde. A manifestação do STAL exigiu uma adaptação ao distanciamento social por causa da pandemia.

Quando o camião da recolha de resíduos que encimava a manifestação chegou à Assembleia, ainda o fim do protesto não tinha chegado ao Largo do Rato, verificando-se contudo, algumas clareiras de manifestantes. Para manter o distanciamento, desta vez foram necessários quatro carros de som para que as palavras de ordem fossem ouvidas e repetidas pelos manifestantes.

As várias delegações seguiram com os trabalhadores a segurarem cordas para se manterem em três filas e a uma distancia de segurança entre si. Em novembro, ainda sem data, segundo José Correia, os trabalhadores da administração publica voltarão à rua, desta vez numa ação no âmbito da administração pública.