A falta de quórum de deliberação impediu esta segunda-feira o Parlamento Nacional timorense de aprovar uma resolução sobre medidas urgentes para prevenir o infanticídio e o abandono de bebés e crianças, incluindo reforço da educação sexual e reprodutiva.

A resolução chegou a ser debatida, após uma sessão marcada por trocas de críticas e até insultos no período antes da ordem do dia, que obrigaram o vice-presidente do parlamento a intervir várias vezes.

Porém, depois do debate e no momento em que era para ocorrer a votação, a mesa constatou que não estavam na sala deputados suficientes para proceder à votação, apesar de esta ser uma sessão plenária ordinária do parlamento.

Para evitar que a resolução caísse, o presidente interino da mesa ainda sugeriu que se voltasse depois de almoço para ver se havia quórum, mas a sessão nunca foi retomada.

É a segunda vez consecutiva que o parlamento falha a aprovação de uma resolução promovida por membros do Grupo de Mulheres Parlamentares, depois de a 13 de outubro não ter conseguido acordar numa proposta que recomendava ao Governo medidas para prevenir e combater a violência e assédio sexual contra mulheres e meninas nos transportes públicos.

O texto desta segunda-feira considerava que eram necessárias medidas face à “preocupação crescente com o aumento dos casos de morte e abandono de bebés após o parto”.

O texto reconhece que o problema “grave” tem “diferentes dimensões e causas muito distintas, que têm de ser identificadas, compreendidas e combatidas”, sendo necessário encontrar soluções para “prevenir o aumento do número de casos de gravidez precoce na adolescência, com as consequências que daí advêm, nomeadamente o aumento das dificuldades económicas nos agregados familiares, o abandono escolar e o estigma social”.

Combater este problema, refere a resolução, exige “a cooperação das famílias, das escolas, das comunidades, da Igreja e do Estado”.

Angelina Sarmento (PLP), vice-presidente do Parlamento Nacional e uma das proponentes do texto, reiterou a crescente preocupação sobre o elevado número de casos de abandono infantil, infanticídio, incesto e violência e abuso sexual.

A deputada disse que os dados apontam a que nos últimos cinco anos tenham ocorrido pelo menos 21 casos de infanticídio e pelo menos 270 casos de abandono de bebés.

Registaram-se ainda inúmeros casos de incesto, de violação e abusos sexuais e de violência sexual, o que exige, afirmou, medidas urgentes e abrangentes por parte do Governo.

“Quando falamos de infanticídio, muitas vezes há casos em que mães são pressionadas pelos pais das crianças e ficam sem opção. Mas o caso vai ao tribunal, penalizam a mulher, mas não dão importância ao homem que é pai, pressionou ou teve um crime de comparticipação no homicídio”, afirmou.

Combater o problema, disse, exige um aumento da educação sexual “em casa, nas escolas e na sociedade em geral”, notando que muitas das mães são menores.

O texto defendia a “introdução, nas escolas, de temas relacionados com a saúde reprodutiva” e para “assegurar o conhecimento, nas escolas, nas famílias e nas comunidades, dos direitos das crianças”.

Pedia uma política “que previna o abandono escolar de jovens grávidas e de mães e pais jovens, assegurando as condições necessárias para que possam continuar e concluir os seus estudos” com apoios a jovens e às crianças, através das famílias.

Entre as medidas defende ainda ações que garantam apoio médico e psicológico a jovens adolescentes grávidas, bem como apoio social às respetivas famílias.

Para os profissionais de justiça, “formação adequada para a condução dos processos de investigação relacionados com violência de género, crimes sexuais e crimes de infanticídio, nomeadamente para identificação de todos os agentes envolvidos na prática do crime”

E, no caso de profissionais de saúde, formação adequada para que possam acompanhar “bebés e crianças vítimas de abandono e violência e de vítimas de violência de género e crimes sexuais”, dando apoio “psicológico aos bebés e crianças vítimas de abandono e violência bem como às vítimas de violência com base no género e vítimas de crimes sexuais, e às mulheres investigadas pelo crime de infanticídio”.

Especialistas reconhecem que o problema é complexo e vai além das questões criminais e penais, incluindo questões como educação sexual, planeamento familiar e a natureza patriarcal da sociedade timorense.

O peso da moral, da religião e da tradição implica que, em muitos casos, os jovens tornam-se sexualmente ativos — em alguns casos com as mulheres a serem alvo de pressão, coação ou violência — mas com poucos conhecimentos sobre a sexualidade.

O acesso a métodos contracetivos ainda não é universal e, em muitos casos, o assunto é combatido até com o recurso a polícia — que verifica quem namora — mas sem um programa nacional abrangente, nas escolas, por exemplo, que lide com o assunto.

Alguns deputados referiram-se esta segunda-feira a termos como moral, cultura, libertinagem, “sexo livre” e o crescente uso das tecnologias, mas sem referirem aspetos como a educação sexual ou outros.