O Conselho Geral da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) discute esta terça-feira uma proposta que reflete um aumento de cerca de 6 euros, para 256,97 euros, na contribuição mínima mensal em 2021. A subida, escreve o Jornal de Negócios, não é encarada positivamente pelos associados da CPAS, que já antes pediam uma redução e que contestam falta de apoio na pandemia. Atualmente, a contribuição mínima paga por advogados e solicitadores é de 251,38 euros.

Tanto a Ordem dos Advogados como a dos Solicitadores e Agentes de Execução defendem que não deveria existir um aumento, mas antes uma redução na contribuição mensal, de maneira a que os associados se sintam, ainda que indiretamente, apoiados.

O Jornal de Negócios esclarece que cabe ao Conselho Geral, da reunião desta terça-feira, aceitar ou não a proposta da direção da CPAS — independentemente disso, a contribuição mínima sobe e, sem fator de correção, ascende aos 279,31 euros.

Importa explicar que desde 2018 o apuramento da contribuição tem por base um Indexante Contributivo, com base no Índice de Preços no Consumidor, ao qual foi inicialmente aplicado um fator de correção de 14%. Anualmente, a direção da CPAS apresenta ao Conselho Geral um fator de correção a ser aplicado no ano seguinte — sendo aceite, a proposta segue para o Governo (o Conselho Geral não pode alterar a proposta apresentada); não sendo aceite, no ano seguinte não é aplicado fator de correção, o que aumenta a contribuição.

A atual proposta da direção da CPAS para 2021 implica um fator de correção de -8%, colocando a contribuição nos 256,97 euros.