O défice até setembro ascendeu a 5.179 milhões de euros, um aumento de 7.767 milhões face ao mesmo período do ano passado, embora seja uma redução face a agosto (em que se tinha registado um défice de 6,1 mil milhões). O boletim de execução orçamental publicado esta terça-feira indica que a despesa cresce 5,2% e a receita desce 6,9%.
Contando só a receita fiscal, há um recuo ainda maior (-8,3%), tendo em conta que apenas o IRS (+2,3%) e o imposto sobre o consumo de tabaco (+0,9%) escapam à queda generalizada da receita fiscal. O dinheiro recebido em IVA — o mais importante dos impostos para o Estado — cai 9,6%, puxado pela quebra no consumo; o IRC desce 25,3%; o ISP (sobre produtos petrolíferos) tem uma quebra de 10%; o Imposto do Selo outros 3,8%; e o Imposto sobre Veículos 42,4%. Noutros impostos com menor expressão nas contas do Estado, o IABA (sobre bebidas alcoólicas) cai 17,6% e o Imposto único de Circulação 3,5%.
A perda de receita por causa da pandemia e as as medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas valem, até ao mês passado, “pelo menos, 3 mil milhões de euros”, indica o Ministério das Finanças em comunicado.
Do lado da receita, há “impactos da prorrogação das retenções na fonte (IRC e IRS) e pagamento do IVA, bem como da suspensão de execuções da receita e das medidas de isenção ou redução da taxa contributiva”, que retiram 361 milhões de euros às contas.
Há ainda o efeito da perda de receita contributiva por causa da isenção de pagamento de Taxa Social Única (TSU) no âmbito da medida de lay-off simplificado, do apoio à retoma progressiva e do incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial, que está estimada em cerca 470 milhões de euros até setembro. As contribuições para a Segurança Social têm uma queda de 1,6%.
Défice português nos 6,1 mil milhões de euros em agosto. Mas baixou face ao mês de julho
O maior impacto surge, no entanto, por via do crescimento da despesa, num total de 2.174 milhões de euros, de acordo com o Governo. As medidas de lay-off são as que têm maior impacto, com 873 milhões de euros; mas há que juntar ainda a aquisição de equipamentos na saúde (382 milhões de euros), outros apoios suportados pela Segurança Social (410 milhões de euros) e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial (170 milhões de euros).
Sem contar com os juros da dívida, a despesa cresceu 6,6%. Uma evolução marcada pela evolução da despesa da Segurança Social, que subiu 2.577 milhões de euros (+13,3%). Deste valor, cerca de 1.580 milhões de euros estão associados à Covid-19, que, segundo as Finanças, “representam já 81% do orçamentado em sede de orçamento suplementar”.
O Governo sublinha ainda os acréscimos da despesa com pensões (3,5%) e outras prestações sociais, excluindo medidas específicas para fazer face à pandemia (+11,2%). Estão em causa prestações de desemprego (+23,1 %), subsídio por doença (+18,9%), prestação social para a inclusão dirigida a pessoas com deficiência (+23,8%) e abono de família (+12,4%).
Na Saúde, a despesa do Serviço Nacional de Saúde aumentou 5,5%. O Governo indica que o SNS tem mais 6.250 profissionais até setembro (+4,7%), e que a despesa com pessoal está a subir 6,5%.
