O ex-presidente da Câmara de Santa Comba Dão alegou sofrer de doença de Alzheimer para faltar esta segunda-feira ao julgamento em que está acusado dos crimes de prevaricação de titular de cargo público e fraude na obtenção de subsídios.

Na primeira audiência do julgamento, que decorre no Tribunal de Viseu, a advogada de João Lourenço — que foi presidente da autarquia entre 2005 e 2013 — apresentou um relatório clínico a atestar a doença de Alzheimer e pediu que o arguido fosse sujeito a uma perícia psiquiátrica para aferir da sua inimputabilidade e se, à data dos factos, já tinha esta doença degenerativa.

Quer a procuradora do Ministério Público, quer o juiz presidente, consideraram que, por um lado, do relatório não resulta a incapacidade de João Lourenço estar presente hoje e, por outro, o pedido de perícia neste momento era uma “manobra dilatória” do início do julgamento.

Por isso, João Lourenço terá de pagar uma multa por ter faltado à audiência de hoje e o julgamento arrancou com os restantes oito arguidos, entre os quais o presidente do conselho de administração da empresa Embeiral, António Carlos Lemos, que admitiu ter recebido dinheiro por obras que não realizou.

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António Carlos Lemos contou ter vencido um concurso público para a requalificação de um troço da ex-Estrada Nacional 2 e da ex-Estrada Nacional 234 (no valor de cerca de 800 mil euros) e um concurso público para a requalificação de centros históricos das freguesias de Santa Comba Dão (cerca de 380 mil euros).

No primeiro caso, concorreu convencido de que iria mesmo executar a obra, mas, na verdade, só cerca de 320 mil euros é que lá foram empregues, tendo sido mais 300 mil euros para pavimentações e mais “180 ou 190 mil euros para pagar a subempreiteiros que trabalhavam para a câmara e que nem tinham nada a ver” com a Embeiral, contou. “Os empreiteiros fizeram as obras e faturaram a nós. Eram as instruções que havia”, explicou.

Na sua opinião, João Lourenço ter-se-á apercebido de que, na realidade, esse troço de estrada “pouco precisava de obras de recuperação” e mandou a Embeiral fazer outras obras que seriam mais necessárias noutros locais. Ou seja, António Carlos Lemos admitiu que trabalhos realizados noutros locais do concelho foram faturados como sendo desta obra.

O empresário disse que ainda ficou prejudicado, porque tinha concorrido para uma obra apenas num local e que duraria dois meses, mas que acabou por implicar trabalhos em locais diferentes e durar dois anos.

Já o segundo concurso, “foi a solução que o presidente [João Lourenço] encontrou” para regularizar as dívidas que tinha com a Embeiral, por trabalhos já executados em várias freguesias ou aldeias do concelho.

Quanto à comparticipação de fundos comunitários que a autarquia terá recebido para as obras, o presidente da Embeiral disse não saber de nada.

O presidente do coletivo de juízes perguntou a António Carlos Lemos se considerava este tipo de atuação honesta, tendo o arguido respondido: “eu não me apropriei de nada que não fosse nosso. Eu acho que é corrente isso”.

O juiz disse não compreender como é que uma empresa com um volume de negócios como a Embeiral (18 a 19 milhões de euros de volume de faturação à data dos factos) “aceita fazer obras apalavradas com uma entidade pública”.

O processo tem também como arguidos engenheiros civis e um arquiteto da Câmara de Santa Comba Dão e engenheiros civis da Embeiral.