O presidente do Tribunal Departamental de Justiça de La Paz, Jorge Quino, anunciou esta segunda-feira que a justiça penal de primeira instância decidiu anular a ordem de detenção e o processamento contra Evo Morales nos casos de sedição e terrorismo.

“Foi decidido deixar sem efeito o processamento e a ordem de detenção (contra Evo Morales)”, anunciou Jorge Quino em declarações à rede Unitel de TV na Bolívia.

A decisão veio a partir de um pedido da defesa de Evo Morales durante uma audiência de ação de liberdade realizada no sábado. O ex-Presidente Evo Morales (2006-2019) tinha uma audiência marcada para terça-feira, dia 27 de outubro, mas a defesa alegou que ele não recebera nenhuma notificação.

“Na análise dos antecedentes, o juiz observou a violação dos direitos fundamentais (de Evo Morales), basicamente do direito de defesa porque o ex-Presidente não foi intimado devidamente. Pela informação que tenho, o senhor ex-Presidente foi notificado quando já se sabia que estava a viver na Argentina. O juiz advertiu esse erro, digamos assim, que os procuradores cometeram”, explicou Jorge Quino. O que se anulou foi a notificação através da qual Evo Morales era intimidado a declarar pelos casos de sedição e terrorismo. A decisão, acrescentou Jorge Quino, foi do juiz de primeira instância da Vara Penal, Román Castro, que, em maio, já tinha anulado a ordem de prisão contra o ex-ministro da Justiça, Hector Arce Zaconeta.

“A denúncia continua. O que o juiz faz é corrigir o procedimento e que a notificação seja feita de forma adequada para que, em função disso, o senhor Morales possa assumir a sua defesa”, esclareceu Quino. A denúncia do atual Governo da Presidente Jeanine Áñez acusa Evo Morales do delito de terrorismo e de financiamento ao terrorismo a partir de um áudio de 15 de novembro de 2019, cinco dias após a renúncia de Morales.

No áudio, uma voz supostamente do ex-Presidente dá instruções ao dirigente Fautino Yucra sobre como bloquear as cidades do país para que não entrem alimentos. “Irmão, que não entre comida nas cidades. Vamos bloquear”, ordenava a voz atribuída a Evo Morales. De facto, a capital boliviana ficou cercada e viveu uma escassez de alimentos e combustíveis, fazendo os preços dispararem. As autoridades bolivianas pediram à Interpol a ordem de captura internacional contra Evo Morales, mas, no início de outubro, a Interpol rejeitou o pedido por considerar que os delitos de sedição e de terrorismo, neste caso, tinham uma conotação política.

A anulação abre as portas para que o ex-Presidente Evo Morales possa voltar à Bolívia sem ser preso. Há uma semana, após a vitória do seu candidato à Presidência, Luis Arce, Evo Morales disse que retornar à Bolívia “é questão de tempo” e que “mais tarde ou mais cedo voltaria à Bolívia”.

“Agora tenho a possibilidade de voltar sem muitos problemas”, disse.

Para o ex-Presidente, os processos por fraude eleitoral, sedição, genocídio, terrorismo, financiamento e incitação pública a delinquir e até estupro são parte de uma “guerra suja” do atual governo de Jeanine Áñez.