O líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, considerou esta terça-feira, em Luanda, que se vive na Guiné-Bissau uma situação de “poder absoluto” que põe em causa liberdades individuais e coletivas e a separação de poderes.

Em declarações aos jornalistas à saída de uma audiência de mais de meia hora concedida esta terça-feira pelo Presidente de Angola, João Lourenço, o dirigente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) disse que o seu partido vai continuar a lutar contra esta situação “bastante complexa” para fazer imperar a lei através de mecanismos constitucionais.

É este o quadro existente, para o qual o PAIGC vai continuar a lutar, a exigir o imperativo da lei, o respeito pela ordem constitucional, a separação dos poderes, para que os direitos individuais e coletivos sejam de facto respeitados”, garantiu.

De acordo com Domingos Simões Pereira, não tem sido o caso, “tem-se feito o uso do poder absoluto, pondo em causa as liberdades individuais e coletivas e a separação dos poderes”.

O político sublinhou que o PAIGC “é um partido histórico, responsável, que tem feito uso exclusivamente dos mecanismos constitucionais e democráticos“, contudo, “esta luta fica desigual, desequilibrada, quando outros utilizam mecanismos à margem daquilo que a Constituição prevê”.

Mas nós acreditamos que quem acompanha, o povo, quem tem essa aceitação popular, será capaz de, fazendo uso desses mecanismos, poder repor aquilo que é o império da lei”, concluiu.

O político guineense frisou que o encontro aconteceu no âmbito das relações tradicionais de amizade e cooperação entre o PAIGC e o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), liderado por João Lourenço.

Segundo Domingos Simões Pereira, a situação no seu país, tal como havia afirmado em fevereiro, quando esteve em Luanda, exige um acompanhamento, sobretudo dos principais parceiros e amigos, e Angola está na lista prioritária dos principais amigos.

E o camarada Presidente João Lourenço tem-se disponibilizado para ouvir, para compreender, para acompanhar a situação da Guiné-Bissau e neste quadro convidou-me a vir cá partilhar com ele a nossa visão, a nossa leitura sobre a situação política, para desta forma poder melhor acompanhar a situação vigente do país”, referiu.

O presidente do PAIGC considerou bastante mais complexa a situação política prevalecente no país, resumindo que todos os passos dados depois das eleições presidenciais, num recurso ao Supremo Tribunal de Justiça a contestar os resultados, não surtiram os efeitos esperados, porque foi considerado improcedente.

O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau validou os resultados das eleições presidenciais, que acabou com o contencioso eleitoral apresentado pelo segundo candidato mais votado na segunda volta das presidenciais de 29 de dezembro de 2019, formalizando a vitória de Umaro Sissoco Embaló.

“Nós, mesmo não concordando com essa avaliação, mesmo achando que se estava a subtrair ao povo guineense o direito de conhecer a verdade eleitoral, declaramos formal e publicamente que aceitávamos e respeitávamos essa decisão do Supremo Tribunal de Justiça“, recordou Simões Pereira, candidato derrotado nas presidenciais.

No entanto, o líder do PAIGC disse que é preciso, no regime constitucional existente na Guiné-Bissau, separar os poderes, reconhecer que antes disso houve eleições legislativas e é preciso reconhecer o poder executivo a quem venceu as eleições legislativas”, explicou.

Depois de ter tomado posse numa cerimónia simbólica, o Presidente guineense demitiu o Governo liderado por Aristides Gomes, do PAIGC, partido vencedor das eleições legislativas de março de 2019.