A comissão de Transparência discutiu esta terça-feira, à porta fechada, o “grau de reserva” nos pareceres sobre levantamento de imunidades dos deputados, que atualmente só é identificado no momento de ser votado.

O levantamento de imunidade é discutido à porta fechada na comissão de Transparência e do Estado do Deputado, como já era antes na subcomissão de Ética, e até na agenda da comissão não é feita qualquer referência nem ao nome nem ao processo que justifica a decisão. O mesmo acontece nos guiões de votações, que geralmente acontecem às sextas-feiras, mas que agora está em discussão.

Esta terça-feira, na reunião da mesa (presidente, vice-presidentes) e coordenadores dos grupos parlamentares, à porta fechada, como está definido regimentalmente, o assunto começou a ser discutido e uma das questões em ponderação é se haverá, em que termos e qual o “grau de reserva” a manter, um “link” no “site” do parlamento para o parecer, disse à Lusa um membro da comissão.

Pelas regras atualmente em vigor, só no momento de votar, em plenário, o levantamento da imunidade é divulgado nome do deputado, sendo referido em que qualidade é ouvido num determinado processo, na maioria das vezes como testemunha. O regulamento da comissão prevê que “apreciação de autorizações relativas ao levantamento de imunidades, de impedimentos, de pedidos de elementos e de matérias conexas decorrem de forma reservada, sem prejuízo da publicidade da deliberação final e da correspondente fundamentação ou do parecer, quando o houver”.

A comissão pode, porém, “manter sob reserva quaisquer documentos, informações ou pareceres incorporados em qualquer processo, designadamente quando se trate de garantir o segredo de justiça ou preservar informações de natureza eminentemente pessoal”.