A ajuda pública ao desenvolvimento prestada pela União Europeia regrediu pelo terceiro ano consecutivo em 2019, ainda antes do surgimento da pandemia da Covid-19, revela o relatório anual esta quarta-feira publicado pela rede de organizações não-governamentais Concord.

O AidWatch2020 demonstra que, apesar de um aumento de 3 mil milhões de euros, a ajuda ao desenvolvimento em proporção do Rendimento Nacional Bruto (RNB) combinado dos 27 Estados-membros da UE caiu pelo terceiro ano consecutivo, denunciando a Concord que, mantendo-se o atual ritmo, o objetivo de destinar ajuda genuína equivalente a 0,7% do RNB, que deveria ser atingido em 2030, só o será quatro décadas mais tarde, em 2070.

Reconhecendo que a UE continuou a ser em 2019, e de forma destacada, o maior doador a nível mundial, ao investir no total 78 mil milhões de euros em ajuda pública ao desenvolvimento, o relatório aponta que tal representa 0,46% do seu RNB combinado, valor abaixo daquele verificado em 2018 (0,47%) e nos dois anteriores (0,49% em 2017 e 0,51% em 2016).

A Concord nota assim que, ainda antes da pandemia global, a ajuda da UE ao desenvolvimento já estava em retrocesso, apelando por isso aos Estados-membros que “aumentem drasticamente” os seus esforços, apesar das dificuldades associadas à Covid-19, pois “a ajuda ao desenvolvimento deve ser encarada como uma expressão de solidariedade essencial”, para mais à entrada da «Década de Ação», lançada pelas Nações Unidas para promover a Agenda 2030.

Segundo a rede de ONG, a pandemia é, aliás, uma razão suplementar para reforçar a ajuda aos países mais carenciados, atendendo aos estudos que projetam que a Covid-19 pode levar mais 500 milhões de pessoas a viver em situação de pobreza, sobretudo na América Latina e África Subsaariana.

O apelo da plataforma tem como principais destinatários os grandes doadores da UE, notando a Concord que Alemanha e França, cujos contributos têm “um impacto enorme” na ajuda global ao desenvolvimento prestada pela UE, continuaram em 2019 longe dos objetivos traçados, ao destinarem apenas 0,33% e 0,47% do seu RNB, respetivamente.

O relatório revela que, tal como em 2018, apenas quatro países, os mesmos, atingiram os seus compromissos para 2019, designadamente Luxemburgo (1,05%), Suécia (0,99%), Dinamarca (0,71%) e o Reino Unido (0,7%), este último já de saída da UE, enquanto Portugal surge a meio da tabela, tendo em 2019 destinado apenas o equivalente a 0,17% do seu RNB (351 milhões de euros) a ajuda pública ao desenvolvimento, segundo dados provisórios, em linha com os de 2018.

Numa análise ainda muito preliminar à resposta global da UE à crise da Covid-19, o relatório sublinha que os esforços do bloco europeu são de louvar mas ressalva que o pacote de ajudas praticamente não introduz recursos novos, redirecionando antes valores já orçamentados.

“Além disso, a falta de transparência em torno da disponibilização dos dados coloca em questão a responsabilização da resposta da UE”, lê-se.

A Concord é uma confederação de organizações não-governamentais que reúne 28 associações nacionais, incluindo a Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD), 23 redes internacionais e representa 2.600 organizações.

Desde 2005, a rede realiza através do «AidWatch» a monitorização do volume e da qualidade da ajuda da UE e dos seus Estados-membros aos países em desenvolvimento.

Portugal voltou a afastar-se dos objetivos de ajuda pública em 2019

A Plataforma Portuguesa de ONGD alertou esta quarta-feira que Portugal voltou a ficar mais longe dos objetivos internacionais de ajuda ao desenvolvimento, que, em 2019, se situou nos 0,17% do Rendimento Nacional Bruto, “consideravelmente abaixo” da média europeia.

“Apesar de assistirmos a alguns progressos, especialmente no que toca a um maior foco nos países menos desenvolvidos, tanto ao nível da União Europeia como de Portugal, estamos agora mais longe de conseguir alinhar a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) com os compromissos internacionais e do cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em 2030”, disse Rita Leote, diretora executiva da Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD).

Portugal destinou em 2019 o equivalente a 0,17% do seu Rendimento Nacional Bruto (RNB), ou seja, 351 milhões de euros, à ajuda pública ao desenvolvimento, mantendo-se longe da meta de 0,7% acordada pelos países para 2030, segundo dados do relatório “AidWatch2020” esta quarta-feira publicado pela Confederação Europeia da ONG de Ajuda Humanitária e Desenvolvimento (Concord).

O mesmo relatório revela que a ajuda pública ao desenvolvimento prestada pela União Europeia voltou a regredir em 2019, ainda antes do surgimento da pandemia da Covid-19, afastando os Estados-membros ainda mais do cumprimento dos seus compromissos.

Apesar de um aumento de 3 mil milhões de euros, a ajuda ao desenvolvimento em proporção do RNB combinado dos Estados-membros da UE caiu pelo terceiro ano consecutivo, alertando a Concord que, a manter-se o ritmo atual, o objetivo de destinar ajuda genuína equivalente a 0,7% do RNB só o será quatro décadas mais tarde, em 2070.

A APD europeia fixou-se em 0,46% do RNB combinado dos 27 Estados-Membros, abaixo dos 0,47% alcançados um ano antes.

“Esse é também o caso de Portugal”, aponta o relatório, que recomenda, por isso, ao Governo português que “estabeleça um plano de aumento da ajuda pública ao desenvolvimento de modo a atingir o objetivo de 0,7% em 2030”.

A rede europeia de ONG sublinha a responsabilidade acrescida que Portugal terá já a partir de 1 de janeiro de 2021, quando assumir a presidência semestral rotativa do Conselho da UE.

“Há uma grande expectativa para Portugal, especialmente na sociedade civil. A partir de 1 de janeiro de 2021, o país deterá a presidência rotativa do Conselho da UE. As organizações da sociedade civil, mas não só, veem nisto uma grande oportunidade de adotar uma estratégia ambiciosa, revertendo tendências”, sustenta a organização.

Segundo a Concord, “a fim de estabelecer um novo ritmo e dar um novo impulso tanto aos compromissos nacionais como aos da UE, Portugal precisa de investir na sociedade civil”.

“Nas vésperas de mais uma Presidência Portuguesa do Conselho da UE, os dados publicados apontam para mais uma descida (a segunda consecutiva) nos níveis de APD em 2019, para 0,17% do RNB nacional, situando-se consideravelmente abaixo do valor global da UE”, sublinhou, por seu lado, a Plataforma Portuguesa de ONGD, a organização que reúne cerca de 60 ONGD portuguesas.

O relatório “AidWatch 2020” inclui ainda uma análise preliminar à resposta global da UE ao surto de Covid-19, que assinala o facto de a UE ter atuado com rapidez através da criação do pacote Equipa Europa, mas aponta “falta de transparência dos dados disponíveis” e a “necessidade de aprimorar a prestação de contas”.

A Concord é uma confederação de organizações não-governamentais que reúne 28 associações nacionais, incluindo a Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD), 23 redes internacionais e representa 2.600 organizações.

Desde 2005, a rede realiza através do “AidWatch” a monitorização do volume e da qualidade da ajuda da UE e dos seus Estados-membros aos países em desenvolvimento

O lançamento oficial do “AidWatch 2020” decorre esta quarta-feira em Bruxelas.