O PSD está disponível para apoiar um novo estado de emergência, lamentando que não possa ter as características do anterior, mas até agora é o único partido dos que o Governo já ouviu que apoia essa alternativa. PCP e Bloco rejeitam para já nova declaração de estado de emergência. Bloco frisa as limitações da declaração de estado de emergência e o PCP, que sempre se mostrou contra, considera que as medidas devem ser tomadas enquadradas na Lei da Proteção civil e na Lei de Vigilância da Saúde. Iniciativa Liberal mantém a mesma postura da primeira vaga da pandemia, sendo contra a declaração de estado de emergência e é “frontalmente contra” o recolher obrigatório.

Rui Rio admite que a situação atual justificasse novamente um confinamento total “a bem da saúde dos portugueses”, mas frisa que a “economia não aguentaria” e, portanto, a solução passará por ter um estado de emergência com contornos diferentes, mas que possibilite a aplicação de maiores restrições a nível municipal sempre que a situação pandémica o justifique.

Numa reunião que durou quase duas horas, Rio reforçou ao Governo que o PSD “fará sempre parte da solução” e, portanto, apoiará um novo estado de emergência para o qual o Presidente da República já tinha exigido consenso parlamentar. O PSD deverá apresentar “propostas nos próximos dias”, embora o líder da oposição não tenha avançado exemplos. Rio notou, no entanto, que “situações como a que se viveu na quinta-feira na Nazaré não podem repetir-se” e que é necessário que os portugueses tomem consciência que a atual situação é “muito séria e substancialmente mais grave que em março ou abril” quando foi decretado o estado de emergência pela primeira vez.

“Vamos rapidamente ultrapassar os 4, 5 mil casos por dia e por aí fora. É preciso que sejam todos os portugueses a estar consciencializados disto e a tomar as devidas precauções e a ter o comportamento adequado”, apontou Rui Rio.

Bloco dá todo o apoio, mas quer evitar estado de emergência

Já a líder bloquista parece não estar tão disponível para o pedido de Marcelo Rebelo de Sousa para o consenso em torno de um novo estado de emergência e prefere outras soluções. Catarina Martins diz que o Governo tem “toda a disponibilidade do Bloco de Esquerda” para avançar “com as alterações legislativas necessárias”. E nas alterações e medidas que mostrem necessárias aplicar, a líder bloquista frisa que é essencial que sejam “explicadas à população para que sejam entendidas”. Isto porque, considera o Bloco, o estado de emergência é uma medida curta no tempo (“dura apenas 15 dias” ) e lembra que é uma “solução de fim de linha” numa altura em que as soluções encontradas devem ter em consideração que a pandemia vai “durar meses”.

E o tempo é agora, já que o Natal está a aproximar-se e Catarina Martins diz que o objetivo é que nessa altura “todos possam ter os encontros habituais”. Neste momento, frisa a líder do BE a pressão nos hospitais já é muita e o bloco apelou ao Governo para que possa colocar também o setor social e privado da saúde a trabalhar para responder à pandemia, recorrendo se necessário ao mecanismo de requisição civil.

PCP rejeita estado de emergência e teme que novas medidas se transformem “em caso de polícia”

Pela comitiva do PCP que esteve com o Governo, o secretário-geral Jerónimo de Sousa (acompanhado por Jorge Pires e João Oliveira) frisou a necessidade de esclarecer e fazer uma detalhada explicação à população das medidas que serão anunciadas no sábado depois do Conselho de Ministros extraordinário e pediu ao Governo que mantivesse o “sentido da proporcionalidade” recusando apoiar um novo estado de emergência.

“Deveria em primeiro lugar ter o sentido da proporcionalidade em relação à aplicação dessas medidas. A pedagogia e comperensão dos portugueses pela situação deveria ter em conta que devemos procurar todas as medidas de proteção sanitária, com esse sentido de proporcionalidade das medidas, para que as medidas de saúde e defesa da saúde não sejam transformados num caso de polícia”, notou o secretário-geral dos comunistas.

Recusando avançar quais as medidas que o Governo já colocou em cima da mesa na reunião ao início desta tarde, Jerónimo de Sousa lembra que já há mecanismos legais à disposição do Governo que são suficientes para enquadrar aquilo que está a ser equacionado, sem necessidade de recorrer a uma nova declaração de estado de emergência: a Lei da Proteção civil e Lei de Vigilância da Saúde.

Sobre a hipótese que o Bloco de Esquerda admitiu de recorrer ao mecanismo de requisição civil dos setores privado e social para reforçar o SNS e evitar que a saúde em Portugal entre em colapso com o aumento do número de casos, o PCP mostrou-se “em desacordo” se isso significar uma opção contrária à do reforço do SNS.

“Se isso [requisição civil] fosse para subestimar e secundarizar o SNS estaremos em desacordo”,  apontou Jerónimo de Sousa frisando ainda que “as medidas que possam ser anunciadas são inseparáveis do reforço do SNS” e recusando também “medidas de imposição” que levariam a que “muitos portugueses não percebessem”.

Iniciativa Liberal “frontalmente contra” recolher obrigatório que exige estado de emergência

Também o Iniciativa Liberal é contra a declaração de estado de emergência, considerando a “limitação de direitos da população” e saiu da reunião com o Governo bastante crítico. Diz João Cotrim Figueiredo que faltam dados científicos que suportem as medidas que o Executivo quer implementar.

“Há demasiadas coisas decididas com base no que outros países andam a fazer ou na expectativa que possam funcionar”, apontou Cotrim Figueiredo acrescentando que não expressou “acordo ou desacordo” com as medidas que o Governo colocou em cima da mesa por não terem conseguido as respostas necessárias sobre os dados científicos que suportam tais decisões.

Segundo Cotrim Figueiredo em cima da mesa estão — sendo que ainda depende do Conselho de Ministros extraordinário de sábado — aumentar a outros concelhos as restrições impostas recentemente em Lousada, Felgueiras e Paços de Ferreira ou impor o estado de emergência para poder decretar recolher obrigatório.

O Iniciativa Liberal lamentou ainda que não tenha havido uma maior preparação antes do inicio da segunda vaga e que não se veja “como se viu em março ou abril” já vários “hospitais de campanha a serem montados”. Considerando que a equipa que orienta o primeiro-ministro é insuficiente e que devia ter existido uma maior preparação para delegar nos setores privado e social doentes do SNS ou que os testes rápidos deviam ter sido validados mais cedo para conter os surtos em população mais vulnerável, Cotrim Figueiredo não poupou críticas à gestão da pandemia feita pelo Executivo.

Cotrim Figueiredo avançou ainda que o nível de infeção acima de 240 novos casos diários por cada 100 mil habitantes ditará a imposição de mais restrições, como aconteceu em Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira.

PAN diz que restrições aos concelhos vão ter impacto em “mais de metade da população portuguesa”

“Governo está particularmente decidido a estender as restrições de Paços de Ferreira, Lousada e Felgueiras aos restantes concelhos do país em que o contexto epidemiológico está mais afetado”, afirmou André Silva do PAN embora o partido discorde da interdição de visitas a lares e centros de idosos, uma das alíneas da resolução do Conselho de Ministros que se aplica atualmente nos concelhos de Lousada, Felgueiras e Paços de Ferreira.

O PAN esclareceu que as medidas que o Governo pretende implementar já “podem evoluir para um recolher obrigatório sob o estado de emergência”. Segundo o Pessoas-Animais-Natureza as restrições dos concelhos deverão ter impacto em “mais de metade da população do país”. Nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto apenas Oeiras e Gaia estão abaixo dos 240 casos diários por 100 mil habitantes o que os poderá deixará de fora das restrições.

Ainda segundo André Silva, de acordo com os dados mostrados pelo primeiro-ministro nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto apenas Gaia e Oeiras estão neste momento abaixo da média de 240 novos casos por cada 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.

CDS critica “gestão desastrosa” feita pelo Governo. Quer “medidas cirúrgicas, zona a zona e temporárias”

Já só falta ouvir o PS, numa reunião que se espera breve a encerrar a maratona desta quinta-feira. O CDS saiu da reunião com o Governo com críticas à “gestão desastrosa que deita por terra o mito do milagre português” e a insistir na necessidade de criar um mapa que identifique, para cada concelho, o risco de infeção através de um sistema de cores.

Lembrando o alerta da ministra da Saúde que afirmou que a capacidade de internamento podia esgotar-se já a 4 de novembro, Francisco Rodrigues dos Santos criticou a inércia do Governo em alargar a capacidade de resposta do sistema de saúde recorrendo ao setor social e privado.

Quanto às medidas a aplicar a partir de sábado, o CDS recusa o estado de emergência e pede ao Governo “medidas que sejam localizadas, cirúrgicas, zona a zona e temporárias”.

PEV insiste em ações pedagógicas porque “punição não muda comportamentos”

A longa maratona de audição dos partidos continua em São Bento e, no final da reunião, Os Verdes consideraram que “todas as medidas que tiverem base dos técnicos de saúde serão as mais indicadas para apresentar ao país”.

Ainda assim, o PEV prefere um reforço na aposta em “ações pedagógicas” porque “não é pela punição que se mudam comportamentos”. Os Verdes pediram ao Governo um reforço em ações pedagógicas, nos transportes públicas e maior fiscalização nos locais de trabalho bem como a um reforço do Serviço Nacional de Saúde.

Chega com dúvidas sobre efeito de novo estado de emergência quer restrições avaliadas em cada concelho e alerta para efeito de confinamento no início de dezembro

O Chega saiu da reunião com o Governo a alertar para aquilo que pode ser o resultado de um confinamento de duas semanas no início de dezembro: “pode ser contraproducente, nefasto”.

Pedir aos portugueses que fiquem em casa no início do mês de dezembro pode “ter um efeito ainda mais negativo nas semanas seguintes” com as pessoas que estiveram confinadas nas semanas antes a concentrar toda a atividade no período pós-confinamento. Além disso, considerou André Ventura decretar novo estado de emergência poderá dar um sinal aos portugueses que se “voltou ao início, dando uma ideia de falta de estabilidade tremenda aos agentes económicos”.

Já sobre o alargamento das restrições aos municípios que ultrapassem os 240 novos casos diários por 100 mil habitantes, o Chega quer que essas restrições possam ser avaliadas “casuisticamente” para que não surjam “sentimentos de injustiça”. E exemplifica, num concelho onde haja surtos em lares, o rácio de infeções aumentará automaticamente, estando o surto circunscrito a lugares específicos, todos os munícipes poderão ser afetados pelas imposições mais restritivas.