O secretário-geral adjunto do PS desafiou este sábado o líder do PSD, Rui Rio, a esclarecer se, nos Açores, os sociais-democratas estão em negociações com o Chega para a constituição de um executivo na região.

Em declarações à agência Lusa, José Luís Carneiro diz não querer colocar em causa a “autonomia” dos partidos e a própria autonomia das estruturas açorianas, mas ressalva que uma das contrapartidas do Chega para a negociação, a avaliar por “informações” que circulam no “espaço público”, passam por um apoio social-democrata à revisão constitucional proposta pelo partido de André Ventura.n 78

Tal, diz o socialista, representaria uma “rotura com o património cultural e de valores humanistas que estão inscritos” na Constituição, ao incluir, por exemplo, a pena de prisão perpétua.

“Em função dessas informações, o PS entende que o dr. Rui Rio tem o dever de, primeiro, esclarecer se há ou não há negociações em curso tendo em vista estabelecer um acordo com o Chega e se, em segundo lugar, esse acordo pressupõe” essa referida revisão constitucional, prossegue José Luís Carneiro.

O dirigente do PS valoriza todavia as “vozes diversas muito críticas dentro do PSD” sobre as eventuais negociações e as “contrapartidas” reclamadas por Ventura.

O PS venceu as eleições regionais nos Açores tidas no domingo, elegendo 25 dos deputados à Assembleia Legislativa Regional, mas um bloco de direita, numa eventual aliança (no executivo ou com acordos parlamentares) entre PSD, CDS, Chega, PPM e Iniciativa Liberal poderá funcionar como alternativa de governação na região, visto uma junção de todos os parlamentares eleitos dar 29 deputados (o necessário para a maioria absoluta).

O PAN, que também elegeu um deputado, pode também viabilizar parlamentarmente um eventual governo mais à direita.

Diversas fontes contactadas pela Lusa reconhecem a existência de conversações entre o PSD e outros partidos com vista a uma eventual viabilização de um executivo de direita.

O jornal Público noticiou na sexta-feira que terá decorrido nesse dia, em São Miguel, uma reunião entre os líderes de PSD, CDS e PPM.

André Ventura, divulgaram alguns órgãos de comunicação social esta semana, terá imposto quatro condições para a viabilização de um governo regional liderado pelo PSD, sendo um dos pontos a participação social-democrata no processo de revisão constitucional proposto pelo Chega.

A lei indica que o representante da República nomeará o novo presidente do Governo Regional “ouvidos os partidos políticos” representados no novo parlamento açoriano.

Segundo indicação dada à Lusa por fonte do gabinete do representante da República, Pedro Catarino só poderá ouvir os representantes dos partidos políticos eleitos este domingo uma vez publicados os resultados oficiais em Diário da República, o que ainda poderá demorar alguns dias.

A assembleia de apuramento geral dos resultados só inicia os seus trabalhos “às 09:00 do segundo dia posterior ao da eleição” (terça-feira passada), tendo de concluir o apuramento dos resultados oficiais “até ao 10.º dia posterior à eleição”.

Esses dados serão posteriormente enviados à Comissão Nacional de Eleições (CNE), que terá oito dias para enviar “um mapa oficial com o resultado das eleições” para publicação em Diário da República.

Depois da tomada de posse do próximo Governo dos Açores, haverá um prazo máximo de 10 dias para o programa do executivo ser entregue à Assembleia Legislativa.