A associação ambientalista ZERO pediu este domingo “um escrutínio mais apurado” do Fundo Ambiental, num documento com “propostas, correções e elogios” enviado aos partidos na perspetiva do debate na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2021.

No documento, a ZERO considera que o Fundo Ambiental “não para de aumentar sem o devido escrutínio”, apontando que foram integrados naquele instrumento o Fundo para a Eficiência Energética, o Fundo Florestal Permanente, o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético e o Fundo de Apoio à Inovação no Fundo Ambiental.

Tal integração “leva a uma enorme dimensão” do Fundo Ambiental que exige “uma maior e total transparência no uso das suas verbas e um escrutínio mais apurado da orientação e gestão das prioridades políticas”.

A organização alerta também que “não se encontra prevista a sustentabilidade futura do Fundo face à previsível redução de receitas, consequência das menores emissões de carbono, o que poderá levar a efeitos perversos de se querer manter o nível das emissões para manutenção de nível de receitas”.

Além de mudanças, o documento da ZERO avança nove propostas “que gostaria de ver incluídas” no OE2021 na discussão na especialidade, entre as quais uma redução do IVA de 23% para 6% nas reparações de eletrodomésticos e aparelhos eletrónicos.

“Esta medida iria permitir o aumento da vida útil dos equipamentos, reduzindo o volume de importações […] e melhorando a balança comercial de Portugal. A quebra da receita associada ao IVA seria compensada pela criação de empregos associados a estas reparações, além de viabilizar um grande conjunto de empresas que agora se encontram em dificuldades”, sustenta.

A ZERO propõe também a criação de “uma taxa ambiental de 30 euros” nos bilhetes para voos entre Lisboa e Porto, que desceria para 12 euros se a passagem por estas cidades for em trânsito, e “de 12 euros em todos os restantes”, cuja receita deve ser canalizada para a ferrovia de longo curso.

Impostos ambientais para a aviação e navegação, uma “avaliação do potencial de biomassa residual em Portugal”, a proibição do “uso de óleo de palma ou de outras culturas alimentares insustentáveis como biocombustível no gasóleo” em favor de “biocombustíveis verdadeiramente sustentáveis, como a reciclagem de óleos alimentares usados”, e a criação de uma Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente são outras das propostas apresentadas.

Quantos aos “elogios” à proposta de OE, a associação aponta “a apresentação de um Plano Ferroviário Nacional” para o cumprimento dos objetivos de descarbonização, os apoios para remoção de amianto em edifícios e instalações públicas, “o aumento das coimas da falta de limpeza das florestas”, a obrigatoriedade de apresentação dos Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios até 31 de março e “a alteração dos impostos sobre produtos petrolíferos e energéticos”.