A presidente da comissão de coordenação da região de Lisboa considera que a sua eleição por autarcas lhe deu mais legitimidade e responsabilidade à frente do organismo e que há um longo caminho a percorrer até à regionalização.

A arquiteta Teresa Almeida já era presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) desde meados de 2019, nomeada pelo Governo socialista, e tomou posse no cargo na quinta-feira, desta vez após ter sido sufragada nas primeiras eleições para os dirigentes das CCDR, às quais foi única candidata, por um colégio de autarcas dos 52 municípios de Lisboa e Vale do Tejo.

Anteriormente os dirigentes das CCDR, organismos desconcentrados da administração central, eram nomeados diretamente pelo Governo. O processo mereceu críticas de partidos como o PCP o BE, que consideram que as eleições foram uma “farsa” e constituíram uma manobra para adiar o processo de regionalização, previsto na constituição desde 1976.

Para Teresa Almeida, se há situação em que as CCDR se confundem com a regionalização que tem sido discutida é no território, já que é claro que as futuras regiões, “quando as houver, serão em território idêntico” àquele onde atualmente as cinco CCDR exercem.

Agora, que há um caminho muito grande ainda fazer para se instituir uma região, há. Quer em definição de competências, quer até em questões de financiamento”, disse, em declarações à Lusa.

A responsável sublinhou que as CCDR dependem do Orçamento do Estado, sendo um organismo desconcentrado do Governo dentro da dependência do Ministério da Coesão territorial.

“Não temos autonomia. Ora, uma região, como é o caso dos Açores e da Madeira, tem receitas próprias, tem autonomia financeira, tem um exercício completamente distinto daquele que é atualmente aquele que nós fazemos. E isso faz muita diferença. Agora, se me sinto mais legitimada? Sinto”, afirmou.

Teresa Almeida sublinhou que a eleição por voto de um colégio constituído por quase dois mil autarcas dá aos dirigentes eleitos “um suporte e um reconhecimento distinto” daquele que tinham anteriormente.

Portanto, não é uma regionalização efetivamente, mas é uma aproximação a um contexto de um território que é aquele onde nós exercemos, que nos aproximou e que nos responsabilizou, porque é evidente que eu hoje sinto que tenho de trabalhar num contexto de prestação de contas mais efetivo para com estes eleitores do que anteriormente prestaria e continuo a prestar à minha tutela. Há uma alteração e uma legitimação”, concluiu.

A arquiteta foi governadora civil de Setúbal, autarca na câmara setubalense pelo PS e gestora do Programa Operacional Mar 2020. Além de Teresa Almeida, foi sufragado nas eleições de 13 de outubro um dos vice-presidentes da CCDR-LVT, Joaquim Sardinha, que era vice-presidente da Câmara de Mafra pelo PPD/PSD.

As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.

Os mandatos para os presidentes e vice-presidentes das CCDR serão de quatro anos, mas, excecionalmente, este ano as eleições decorreram em outubro e o mandato será de cinco anos, para que os novos eleitos possam acompanhar as negociações dos fundos estruturais que estão a decorrer com Bruxelas.

Tal como os autarcas, os dirigentes eleitos também estão sujeitos a uma limitação de três mandatos consecutivos.