O pagamento aos agricultores de 22,8 milhões de euros de medidas agroambientais, inicialmente previsto para a passada sexta-feira, será processado durante a próxima semana, anunciou esta terça-feira o Ministério da Agricultura.
Ficaram hoje reunidas as condições para que o pagamento, por antecipação, da segunda tranche da medida M7.2 – Produção Integrada, inicialmente previsto para 30 de outubro, no valor de 22,8 milhões de euros, e que corresponde a 35% do valor da medida, seja processado no decorrer da próxima semana”.
Num “ponto de situação dos pagamentos aos agricultores” portugueses, o ministério de Maria do Céu Antunes salienta que, no mês outubro, foram também pagos 453 milhões de euros, dos quais cerca de 420 milhões de euros correspondem a adiantamento das ajudas incluídas no chamado pedido único (Ajudas Diretas, Apoio às Zonas Desfavorecidas e Medidas Agroambientais).
Lembramos que, apesar das dificuldades decorrentes do atraso associado à situação de pandemia na submissão das candidaturas pelos agricultores, este Governo assegurou, ainda em agosto, uma antecipação extraordinária de 110 milhões de euros, e que corresponderam ao pagamento de 67 milhões de euros na medida de apoio à Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas, de 31 milhões de euros na medida de apoio à Produção Integrada e de 11 milhões de euros na medida de apoio à Agricultura Biológica”.
Segundo sublinha, “foi a primeira vez que, no quadro regulamentar em vigor desde há mais de 10 anos, estes pagamentos tiveram lugar antes do mês de outubro”.
A Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP) acusou na sexta-feira o Estado de “incumprimento” nos pagamentos de medidas agroambientais no montante de 25 milhões de euros, cuja liquidação estava programada para esse dia.
Em comunicado, a CAP especificou que a verba respeita à medida agroambiental “Produção Integrada” e destina-se “a mais de 12.500 agricultores, num valor médio de 2.000 euros” para cada um.
No mesmo texto, a organização apelava “para que esta situação seja resolvida no mais curto prazo possível, isto é, já no decurso da semana que vem”.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) tinha também avisado, nesse dia, que o Governo falhou o pagamento da medida, explicando que entre as medidas incluídas no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, que necessitam de comparticipação nacional e que iriam ser alvo de adiantamento, encontram-se a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas e as medidas agroambientais, onde se incluí a produção integrada.
No entanto, apenas as primeiras foram concretizadas, assinalou.
Em falta, segundo a CNA, está o adiantamento da medida produção integrada no valor de mais de 25 milhões de euros, que se deve “a razões puramente orçamentais e economicistas”.
