Responsáveis de termas portuguesas querem que o Governo prolongue as comparticipações do Sistema Nacional de Saúde (SNS) aos respetivos tratamentos para evitar “a calamidade” do fecho de vários balneários e garantir ajuda à cura respiratória de doentes Covid-19.

O tema está a ser abordado pela Associação das Termas de Portugal (ATP) junto de vários partidos com assento na Assembleia da República, com vista à inscrição das referidas comparticipações no Orçamento do Estado (OE) para 2021, de forma a prolongar o projeto-piloto que, em 2019 e este ano, vinha apoiando os custos de terapêuticas termais prescritas pela rede de cuidados de saúde primários.

A diretora das Termas de São Jorge, em Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro, Teresa Vieira, afirmou à Lusa que “os balneários termais sempre foram particularmente exigentes em termos de segurança sanitária e estão a ser muito castigados pela pandemia”.

Se o Governo não for sensível a esta questão, o próximo ano vai ser uma calamidade, com termas a fecharem e, o que é pior, com muita gente sem condições para aceder aos tratamentos”.

Realçando que, nas termas, a terapêutica mais procurada é o tratamento de doenças crónicas e alérgicas das vias respiratórias, Teresa Vieira considerou que só prolongando as comparticipações do SNS se evitará uma “situação gravíssima” entre os utentes dos balneários.

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Por norma, quem nos procura já tem algumas debilidades físicas e o que está a acontecer desde o início da pandemia é que estas pessoas – e a generalidade dos portugueses – estão a ficar com a sua saúde geral mais fragilizada, seja porque agora é muito difícil aceder aos centros de saúde, seja porque evitam procurar apoio médico com receio de contágio, seja porque estiveram infetadas com Covid-19 e isso lhes prejudicou ainda mais o seu sistema respiratório”.

O projeto-piloto destinado a avaliar as vantagens da comparticipação do SNS em tratamentos termais – também vocacionados para doenças musculoesqueléticas e patologias crónicas e alérgicas da pele – deveria ter-se iniciado em janeiro de 2019, mas, segundo o secretário-geral da ATP, João Barbosa, o atraso do Governo em assegurar que a plataforma de prescrições utilizada pelos médicos previsse esse tipo de terapêutica fez com que o arranque efetivo da medida só em abril chegasse a “em alguns centros de saúde” e só em junho alcançasse “a cobertura plena”.

O que supostamente seria a implementação do projeto-piloto, com total cobertura nacional durante nove meses, foi na realidade apenas integralmente implementado entre junho e dezembro, por sete meses”.

O plafond limite estabelecido pelo Ministério da Saúde também se esgotou antes do prazo previsto no OE de 2019. “Foi superado em apenas sete meses, uma vez alcançado o valor total de 603.740 euros. Isso correspondeu a 7.547 requisições emitidas e o valor médio pago [pelo SNS] por cada uma foi de 79,99 euros”, disse o secretário-geral da entidade que representa 48 balneários do país.

Para a direção da ATP, esses números “demonstram o sucesso da implementação do novo sistema de comparticipações e o facto de o plafond fixado ser manifestamente insuficiente”.

O balanço final é que, “após nove anos sempre em decréscimo, o novo sistema de comparticipações teve um impacto extraordinariamente importante na atividade termal, invertendo a tendência de declínio”. O ano de 2019 foi, aliás, “o primeiro em que se verificou o crescimento da frequência de utentes e do volume de negócios no segmento de termalismo terapêutico desde 2010, “último ano completo em que o anterior sistema de comparticipações esteve em vigor” para curas nesses balneários.

Esse crescimento significativo, na ordem dos 15%, correspondeu a “quase 1,1 milhões de tratamentos” só em 2019.

Já este ano previa-se idêntica procura, mas as comparticipações do SNS também só ficaram disponíveis em junho “face às circunstâncias ditadas pela pandemia”, uma vez que o OE [2020] apenas foi promulgado em março e os estabelecimentos termais só reiniciaram atividade a partir de 15 de junho – após mais de três meses encerrados por imposição da declaração de Estado de Emergência”.

A avaliar por Teresa Vieira, “o recolhimento, o receio e a dificuldade em aceder aos médicos de família” também influíram numa quebra acentuada: se até fim de setembro de 2019 as requisições de tratamentos termais pagas tinham sido 3.009, até ao mesmo período de 2020 ficaram-se por apenas 1.573.

Perante perdas na ordem dos 60% tanto no número de clientes terapêuticos como no respetivo volume de negócios, João Barbosa reclama sensibilidade económica e social.

“As comparticipações têm um efeito catalisador no crescimento da procura de tratamentos termais para alívio de patologias crónicas, reforçando a qualidade de vida e o reforço do sistema imunitário dos utentes. A interrupção desse regime de comparticipações pelo Estado não será entendida por utentes, prescritores e prestadores do setor do termalismo”, concluiu o responsável da ATP.