O Instituto de Segurança Social (ISS) gostaria de ver incluído no Censos 2021 “duas ou três perguntas” para aferir se o inquirido é cuidador informal, de quem cuida e com que frequência.

O desejo não está ainda concretizado em proposta, mas seria “uma proposta que valeria a pena levar adiante”, defendeu esta quinta-feira em declarações à Lusa Maria João Almeida, do ISS e responsável pelo acompanhamento do projeto-piloto em 30 concelhos para implementação do novo estatuto do cuidador informal, à margem do encontro nacional promovido pela Associação Nacional de Cuidadores (ANCI) Informais que esta quinta-feira decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

A falta de informação articulada e sistematizada sobre o universo de cuidadores e de pessoas cuidadas foi uma das falhas apontadas ao Estado por uma cuidadora informal durante um painel de debate no encontro, tendo Maria João Almeida reconhecido o problema e referido que do ponto de vista do ISS avançar com a inclusão de um conjunto curto de perguntas no próximo Censos seria uma hipótese que valeria a pena considerar, assim como aproveitar o trabalho desenvolvido pelo Ministério da Administração Interna com o Censos Sénior.

A questão surgiu perante a discrepância entre o número de pedidos até agora apresentados pelos cuidadores informais à Segurança Social para reconhecimento do estatuto de cuidador, que totalizam 2.720 até ao momento, com apenas 600 pedidos deferidos no total, dos quais 238 se inserem dentro dos projetos-piloto ainda em curso, segundo os dados apresentados esta quinta-feira por Maria João Almeida, e o universo estimado de cuidadores informais no país.

Segundo um estudo esta quinta-feira apresentado no encontro nacional da ANCI, são já cerca de 1,4 milhões de pessoas na condição de cuidador informal em Portugal.

No encerramento da sessão, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que se dirigiu aos presentes por videoconferência, reiterou que o número de pedidos de reconhecimento do estatuto “está longe das expectativas”, mas manifestou esperança que a alteração recente da legislação que alivia a exigência de burocracia para esse reconhecimento possa conduzir a um maior número de pedidos aprovados.

A esse respeito disse ainda que nos serviços da Segurança Social estavam 1.400 pedidos pendentes de documentos para complementar processos, como o atestado de robustez passado nos centros de saúde, que deixou de ser exigido para deferimento.

O advogado Luís Silva, em representação da Ordem dos Advogados, defendeu que deve ser revisto o regime do maior acompanhado, que prevê que um adulto incapacitado possa requerer acompanhamento de terceiros para exercer direitos e deveres, acrescentando que não se compreende que um acompanhante desempenhe essas funções de forma graciosa e que para um cuidador informal estejam previstas no estatuto compensações financeiras, defendendo a necessidade de equiparação.

O advogado, especialista na área do direito da família e menores, defendeu ainda que, no que diz respeito aos cuidadores informais, o ordenamento jurídico está dotado de mecanismos suficientes, que não são cumpridos por “inércia do executivo”, acrescentando que “é muito mais barato para o Estado” manter uma situação em que as pessoas são cuidadas de forma informal, e muitas vezes sem apoios estatais para o efeito, do que promover a institucionalização.

Anabela Gonçalves, cuidadora informal do seu filho de nove anos, Salvador, que sofre de paralisia cerebral e de síndrome de intestino curto, sublinhou que se a criança não estivesse em casa a seu cargo custaria ao Estado 10 mil euros por mês em internamento hospitalar e cuidados médicos.

O encontro debateu ainda temas como o direito ao descanso dos cuidadores informais e a dificuldade para o exercerem ou a ausência de uma carreira contributiva que não lhes confere uma pensão ou reforma.