O Governo da Madeira aprovou esta quinta-feira a resolução que estabelece as novas medidas de prevenção e controlo da pandemia de Covid-19, anunciadas na quarta-feira e que já estão em vigor desde as 0h de sexta-feira.

Em comunicado divulgado após a reunião do Conselho do Governo, o executivo, de coligação PSD/CDS-PP, lembra que as medidas “são de natureza excecional” e que “estão sujeitas a avaliação constante” por parte das autoridades, “podendo ser objeto de revisão, caso as circunstâncias que a determinaram se modifiquem”.

Entre as medidas, anunciadas na quarta-feira pelo presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque (PSD), e que se aplicam durante 30 dias, constam o encerramento das discotecas durante 30 dias e a suspensão, por igual período, de todas as competições regionais em todas as modalidades. Os bares e similares têm obrigatoriamente de encerrar até às 24h, ao passo que restaurantes e similares vão encerrar até às 23h. Entre as novas medidas, conta-se também o reforço da fiscalização à saída das escolas, para evitar os ajuntamentos com mais de cinco alunos e garantir o uso obrigatório de máscara.

O Governo Regional determinou, por outro lado, a medição de temperatura obrigatória nas viagens entre a Madeira e o Porto Santo, à partida e à chegada, e decidiu que os estudantes que regressem à região para passar o Natal serão testados à chegada e posteriormente entre o quinto e o sétimo dia.

As festas de casamento, batizados e outras celebrações, bem como reuniões familiares, não poderão comportar mais de 50 pessoas, indica o executivo madeirense, que determina ainda a redução para um terço da capacidade nos espaços de culto e para dois terços nos transportes públicos, privados e escolares. Foi também imposta uma redução a 50% da capacidade nos cabeleireiros, no casino, nas atividades marítimo-turística e nos parques infantis.

O Governo Regional lembra que “a desobediência a ordem ou mandado legítimos emanados pela autoridade de saúde e pelas forças de autoridade policial e fiscalizadora delegadas”, estabelecidas no âmbito da resolução hoje aprovada, faz incorrer “os respetivos infratores na prática do crime de desobediência”. A Polícia de Segurança Pública, a Guarda Nacional Republicana e a ARAE – Autoridade Regional das Atividade Económicas vão reforçar a fiscalização e a concretização das medidas de proteção, como uso de máscara, desinfeção, distanciamento e proibição de mais de cinco pessoas juntas, exceto no caso de elementos da mesma família.

De acordo com o Instituto de Administração da Saúde (IASAÚDE), a região autónoma tem atualmente 202 infeções ativas de Covid-19, das quais 167 foram importadas e 35 são de transmissão local, tendo-se registado desde o início da pandemia um óbito. A pandemia de Covid-19 já provocou mais de 1,2 milhões de mortos em mais de 48,1 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP. Em Portugal, morreram 2.740 pessoas dos 161.350 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.