É uma renovação quase completa. O Conselho Superior de Magistratura (CSM) já nomeou os juízes presidentes dos tribunais de 18 comarcas do país. Apenas em cinco delas vão manter-se os mesmos magistrados — por ainda não terem concluído o mandato de três anos. Entre os novos nomes estão juízes da casos mediáticos, como o Face Oculta, o homicídio de Joana Cipriano ou o No Name Boys.

O juiz Artur Cordeiro, que faz parte da Comissão portuguesa de Proteção às Vítimas de Crimes, vai substituir a juíza Amélia Correia de Almeida na presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, que ocupava o cargo desde que se introduziu este novo modelo de gestão e funcionamento dos tribunais, em 2014.

A juíza Gabriela Feiteira vai presidir a Comarca de Lisboa Oeste. Na presidência da Comarca de Lisboa Norte, entra a juíza de instrução Anabela Rocha, que em julho deste ano colocou em prisão domiciliária seis membros da claque benfiquista No Name Boys, no âmbito do processo Operação Sem Rosto. E que em outubro de 2019 foi favorável à suspensão do procedimento criminal relativo a todos os arguidos acusados no caso Galpgate — em que se investigou a oferta feita por gestores da Galp de bilhetes e viagens para os jogos do Euro2016 a políticos e membros do Governo. A suspensão do procedimento pressupõe o pagamento de uma injunção, isto é, uma multa agravada.

Já na Comarca do Porto, a presidência será ocupada pela juíza Ausenda Gonçalves, que em 2012 condenou um bancário a 17 anos de prisão por ter abusado sexualmente dos filhos. Na Comarca do Porto Este, também será uma mulher, a juíza Helena Tavares, a ocupar o cargo de presidente.

Face Oculta ou caso Joana. Novos juízes presidentes assumem funções a partir de janeiro de 2021

Entre a lista de 18 novos presidentes de Comarca, está o juiz Jorge Bispo, que em 2015 condenou o sucateiro Manuel Godinho a mais de dois anos de prisão por subornar um ex-funcionário da antiga Rede Ferroviária Nacional, no âmbito de um processo que resultou de uma certidão extraída do caso Face Oculta. O caso ocorreu no Tribunal da Comarca de Aveiro, de que agora passará a ser presidente.

A lista dos 18 novos juízes presidentes das comarcas

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  • Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro: Jorge Manuel Duarte Bispo;
  • Tribunal Judicial da Comarca de Beja: António Joaquim Conceição da Silva;
  • Tribunal Judicial da Comarca de Braga: João Paulo Dias Pereira;
  • Tribunal Judicial da Comarca de Bragança: João Miguel de Matos-Cruz Félix Praia;
  • Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco: Miguel Mauro Fernandes de Castro;
  • Tribunal Judicial da Comarca de Évora: José Francisco Santos Saruga Martins;
  • Tribunal Judicial da Comarca de Faro: Henrique Jorge Baptista de Lacerda Pavão;
  • Tribunal Judicial da Comarca da Guarda: Olga Maria Domingues Pires Ribeiro Maciel;
  • Tribunal Judicial da Comarca de Leiria: António José da Ascensão Ramos;
  • Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa: Artur José Carvalho de Almeida Cordeiro;
  • Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte: Anabela Cristina Nunes Rocha;
  • Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste: Gabriela Lopes Feiteira;
  • Tribunal Judicial da Comarca do Porto: Ausenda Gonçalves;
  • Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este: Helena Maria de Castro Almeida Tavares;
  • Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal: António José Barrocal Fialho;
  • Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo: José Lino Saldanha Retroz Galvão Alvoeiro;
  • Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real: Maria Hermínia Néri de Oliveira;
  • Tribunal Judicial da Comarca de Viseu: Rute Maria Martins dos Santos Sobral.

Conselho Superior de Magistratura

Para o Tribunal da Comarca de Faro, vai o juiz Henrique Pavão, o presidente do coletivo de juízes do julgamento do processo das alegadas agressões por inspetores da Polícia Judiciária a Leonor Cipriano — mãe e homicida de Joana Cipriano, a menina de oito anos que desapareceu em Portimão em 2004. Na altura do processo dos inspetores acusados de tortura, em 2009, o advogado de Leonor Cipriano chegou a pedir ao Tribunal da Relação de Évora o afastamento do juiz, acusando-o de parcialidade. O juiz não foi afastado e acabou por condenar a pena de prisão suspensa dois dos cinco inspetores — um deles, Gonçalo Amaral.

Os juízes nomeados pelo CSM, em plenário ordinário realizado a 3 de novembro, vão assumir funções a partir do dia 1 de janeiro de 2021, exceto no caso do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, cuja nomeação produzirá efeitos a partir de 12 de novembro de 2020.

Nas restantes cinco comarcas vão manter-se os mesmos juízes presidentes porque ainda não terminaram o seu mandato. É o caso da comarca de Coimbra que era presidida pela juíza Isabel Namora que, em novembro de 2019, tornou-se diretora-geral da Direção-Geral da Administração da Justiça. Na altura, foi substituída pelo juiz Carlos Oliveira que, por ainda não ter concluído o mandato de três anos, não fez parte da lista de 18 juízes-presidentes agora renovados pelo CSM.