A Empresa de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) disse esta sexta-feira que a descentralização dos locais de entrada e saída dos trabalhadores visa reduzir as concentrações e o risco de contágio da Covid-19, desvalorizando a posição do sindicato CESP.

“A posição do CESP não é surpreendente, mas não deixa de causar perplexidade, atentos os riscos inerentes a esta contingência pandémica”, afirmou a empresa municipal EMEL, ressalvando que as instalações habitualmente utilizadas pelos trabalhadores não foram pensadas para uma crise sanitária como a pandemia da Covid-19.

Em causa está o alerta do CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal de que “a EMEL está a transferir os trabalhadores de locais de trabalho onde têm balneários e cacifos para cabines de parques de estacionamento”, considerando que a medida levanta “questões gravíssimas de atropelo dos direitos dos trabalhadores, de higiene e segurança, bem como de agravamento do risco de propagação do vírus”.

Em resposta à agência Lusa, a empresa municipal de Lisboa explicou que, no âmbito do retomar da situação de calamidade e da perspetiva de o país passar a estar em estado de emergência devido à Covid-19, foi decidido “proceder à descentralização dos locais de entrada e saída, possibilitando que possam ser usados agora os diversos parques de estacionamento que a EMEL explora na cidade, com vista a reduzir as concentrações de trabalhadores e trabalhadoras e, assim, o risco de contágio”.

A medida visa a preservação da saúde e segurança dos “cerca de 300 trabalhadores e trabalhadoras que asseguram a fiscalização e a manutenção de equipamentos e de infraestruturas rodoviárias sob gestão da EMEL”, isto porque a natureza das suas funções “não se coaduna com as características do regime de teletrabalho”.

De acordo com a EMEL, “esta medida foi submetida à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), sendo de execução imediata e sendo revogada caso a ACT assim o entenda”.

Sobre a descentralização dos locais de entrada e saída dos trabalhadores, a EMEL revelou que às chefias chegaram preocupações de um número significativo de funcionários que compreendem a intenção da empresa, pelo que manifestaram apoio à implementação da medida.

No plano de contingência devido à Covid-19, a empresa municipal de Lisboa prevê um conjunto de medidas, designadamente a adoção de horários faseados de entrada e saída, assim como a dispensa de trabalhadores e o pagamento integral de retribuição.

“A EMEL sempre foi muito para além das obrigações legais e regulamentares na prevenção de riscos da pandemia covid-19”, reforçou a empresa.

Trabalhadores da EMEL contra alteração das condições de trabalho

Os trabalhadoresestão contra as alterações laborais propostas para prevenção do contágio da Covid-19, por considerarem que não garantem condições de trabalho, segurança e saúde, avançou esta sexta-feira o sindicato CESP.

Segundo o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, os trabalhadores da EMEL estão a partilhar cabines de parques de estacionamento com funcionários de outras empresas e deixaram de ter cacifos para guardar os seus pertences.

“Não têm qualquer condição para sequer guardar os seus pertences pessoais e apenas com uma casa de banho que está reservada ao uso de quem lá trabalha”, indicou o sindicato num comunicado.

Alertado pelos trabalhadores da EMEL sobre as “alterações profundamente lesivas […], quer ao nível do atropelo dos direitos, das questões de segurança e higiene, segurança física e prevenção do contágio da Covid-19”, o sindicato intercedeu de imediato junto da empresa municipal de Lisboa, indicando que a resposta foi “não ter intenção de alterar as suas indicações”.

Com o risco de propagação da doença, e sendo esta uma profissão (agente de fiscalização de trânsito) que está exposta diariamente na rua e no contacto com os utentes, agrava substancialmente o risco de contágio a utilização da farda desde a saída de casa, aos transportes públicos, ao tempo de serviço na rua e ao caminho de regresso ao domicílio, seja dos que com os trabalhadores contactam diariamente, seja dos seus familiares”, expôs o CESP.

Além de se apresentarem ao serviço vindos fardados de casa, os trabalhadores deixaram de ter balneários e cacifos para guardarem os seus pertences pessoais, passando para cabines de parques de estacionamento, e “têm todos indicação para usar a casa de banho da cabine do parque, até agora reservada aos trabalhadores do local, o que levanta sérias questões de higiene e possibilidade de propagação do vírus”.

Segundo o sindicato, as instalações sanitárias dos parques de estacionamento “são limpas três vezes por semana e não estão preparadas para a utilização de um número acrescido de trabalhadores”.

“Os trabalhadores não aceitam que os seus direitos e a sua saúde sejam postos em causa e tudo farão para garantir condições de trabalho dignas e seguras”, reforçou o CESP.

A pandemia de Covid-19 já provocou mais de 1,2 milhões de mortos em mais de 48,7 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 2.792 pessoas dos 166.900 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.