A União Europeia (UE) vai esta segunda-feira adotar, formalmente, tarifas retaliatórias contra os Estados Unidos na sequência da autorização da Organização Mundial do Comércio (OMC) por ajudas públicas à aviação, avisando que só as retira mediante reciprocidade norte-americana.

“Infelizmente, apesar dos nossos maiores esforços, não houve progressos do lado dos Estados Unidos e, por isso, confirmamos que a UE vai ainda hoje [esta segunda-feira] exercer os seus direitos e impor contramedidas, como autorizado pela OMC no que toca aos [apoios à] Boeing”, anunciou esta segunda-feira o vice-presidente executivo da Comissão Europeia com a pasta do Comércio, Valdis Dombrovskis.

Em meados de outubro, a OMC autorizou a UE a avançar com tarifas retaliatórias de quatro mil milhões de dólares (3,4 mil milhões de euros) contra os Estados Unidos no caso que opõe os dois blocos por ajudas diretas à aviação, medida essa que vai esta segunda-feira entrar oficialmente em vigor e com efeitos imediatos.

Gostaria de recordar que os Estados Unidos impuseram tarifas retaliatórias à UE durante um ano e apelamos agora a que ambos os lados retirem as contramedidas — sendo que as nossas têm efeitos imediatos –, para que possamos deixar esta situação para trás das costas”, salientou Valdis Dombrovskis, falando em conferência de imprensa após a reunião desta segunda-feira dos ministros europeus do Comércio.

Segundo o responsável pela tutela comercial do executivo comunitário, “remover estas tarifas representaria um grande compromisso de ambas as partes” num acordo relativamente aos apoios à aviação.

“E seria uma oportunidade para reforçar a nossa parceria transatlântica e trabalhar de forma conjunta nos nossos objetivos em comum”, adiantou.

Questionado pelos jornalistas se esta medida não aumentará as tensões comerciais com os Estados Unidos, tendo em conta a nova administração norte-americana liderada por Joe Biden, Valdis Dombrovskis rejeitou que Bruxelas esteja a “contribuir para essa escalada”.

“Só estamos a exercer os nossos direitos”, vincou.

E insistiu: “Estamos disponíveis para remover as nossas tarifas a qualquer momento, se os Estados Unidos também o fizerem”.

Tarifas retaliatórias da UE contra EUA abrangem aeronaves e bens agrícolas e industriais

As contramedidas adotadas esta segunda-feira pela União Europeia (UE) contra os Estados Unidos, após autorização da Organização Mundial do Comércio (OMC) por ajudas públicas à aviação, abrangem taxas de 15% sobre aeronaves e 25% para bens agrícolas e industriais.

A decisão foi esta segunda-feira adotada pelos Estados-membros da UE, na reunião por videoconferência dos ministros europeus do Comércio, e vem no seguimento da autorização dada em outubro pela OMC a tarifas retaliatórias de quatro mil milhões de dólares (3,4 mil milhões de euros) contra os Estados Unidos no caso que opõe Bruxelas e Washington por ajudas diretas à aviação.

A Comissão Europeia precisa em comunicado que as contramedidas que entram em vigor na terça-feira “colocam a UE em pé de igualdade com os Estados Unidos, com direitos aduaneiros consideráveis de cada lado”.

Assim sendo, a retaliação europeia abrange “tarifas adicionais de 15% sobre as aeronaves, bem como tarifas adicionais de 25% sobre uma gama de produtos agrícolas e industriais” norte-americanos, precisa a instituição.

Bruxelas insiste que estas tarifas adicionais “refletem estritamente as contramedidas impostas pelos Estados Unidos no contexto do caso da OMC sobre os subsídios à [companhia aérea francesa] Airbus”.

Estas tarifas adicionais europeias a produtos norte-americanos serão detalhadas na publicação ainda esta segunda-feira no jornal oficial da UE e terão efeitos a partir de terça-feira.

“A Comissão Europeia está pronta para trabalhar com os Estados Unidos para resolver esta disputa e também para acordar formas de disciplina a longo prazo sobre os subsídios às aeronaves”, adianta o executivo comunitário.

Em causa está a disputa comercial entre Washington e Bruxelas por causa de ajudas públicas à aviação norte-americana (Boeing) e europeia (Airbus), que já dura há vários anos, e no âmbito da qual a OMC já declarou como culpados tanto os Estados Unidos como a UE.

Com esta autorização, a UE pode aumentar os seus direitos sobre as exportações norte-americanas até 3,4 mil milhões de euros.

Na decisão publicada em meados de outubro, o órgão de apelação da OMC justificou que o montante total destas tarifas retaliatórias que a UE pode adotar é “proporcional ao grau e natureza dos efeitos adversos” das ajudas públicas dos Estados Unidos à Boeing.

Antes, em outubro de 2019, a OMC decidiu a favor dos Estados Unidos e autorizou o país a aplicar tarifas adicionais de 7,5 mil milhões de dólares (quase sete mil milhões de euros) a produtos europeus, em retaliação pelas ajudas da UE à fabricante francesa de aeronaves, a Airbus.

Essa foi a sanção mais pesada alguma vez imposta por aquela organização.

Entretanto, em dezembro passado, os juízes da OMC defenderam que estas tarifas adicionais deviam ser reduzidas em cerca de dois mil milhões de dólares para perto de cinco mil milhões de dólares.

Com esta permissão, os Estados Unidos adotaram taxas aduaneiras de 10% na aeronáutica e de 25% na agricultura.

Em retaliação, Bruxelas avisou logo que iria adotar medidas semelhantes quando tivesse ‘luz verde’ da OMC, já que Washington também foi considerado culpado por apoiar a Boeing.