Os acionistas da TAP formalizam esta terça-feira em assembleia-geral a exoneração de responsabilidades de David Neeleman, Humberto e David Pedrosa enquanto administradores da companhia aérea, que é detida em 72,5% pelo Estado, desde 2 de outubro.

Segundo a ordem de trabalhos da reunião que começa pelas 11h00, na sede do grupo, no aeroporto de Lisboa, os acionistas da TAP vão deliberar “sobre a exoneração de responsabilidades de David Neeleman, Humberto Manuel dos Santos Pedrosa e David Humberto Canas Pedrosa enquanto administradores da sociedade”, bem como sobre a alteração dos estatutos da sociedade.

O Estado português concretizou, em 2 de outubro, a aquisição de participações sociais dos acionistas privados da TAP, que resultou no controlo público de 72,5% da companhia aérea, ficando o empresário Humberto Pedrosa com 22,5% e os trabalhadores com os restantes 5%.

No mesmo dia, a TAP comunicou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que o empresário David Neeleman tinha apresentado a sua renúncia ao cargo de vogal do Conselho de Administração da TAP, com efeitos a partir daquela data, bem como “aos demais cargos por si assumidos na estrutura diretiva das restantes entidades que compõem o grupo TAP, incluindo na TAP SGPS”.

Na nota publicada pela CMVM, a TAP recordava que, conforme informou no dia 17 de julho, “foi concedido, pelo Estado Português, um empréstimo remunerado a favor do grupo TAP, no montante de até 946 milhões de euros, ao qual poderá acrescer um montante adicional de 254 milhões de euros, sem que, contudo, o Estado Português se encontre vinculado à sua disponibilização”.

Para que esta operação se concretizasse, “foi celebrado um conjunto de instrumentos contratuais conexos com o Contrato de Financiamento, entre o Estado Português, os acionistas privados (diretos e indiretos) da TAP — Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A e o grupo TAP”, lê-se no comunicado.

De acordo com a TAP, estes acordos efetivaram-se em 2 de outubro, com a “aquisição, por parte do Estado Português, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, de participações sociais, de direitos económicos e de uma parte das prestações acessórias da atual acionista da TAP SGPS, Atlantic Gateway, SGPS, Lda por forma a que o Estado Português passe a deter controlo efetivo sobre 72,5% do capital social da TAP SGPS, sobre igual percentagem de direitos económicos na TAP SGPS e sobre determinadas prestações acessórias realizadas pela Atlantic Gateway”.

Além disso, concretizou-se a amortização da quota “detida pela HPGB, SGPS, S.A. [de Humberto Pedrosa] na Atlantic Gateway contra o recebimento de ações representativas de 22,5% do capital social e direitos de voto da TAP SPGS e de determinadas prestações acessórias realizadas pela Atlantic Gateway, deixando a Atlantic Gateway de ser acionista da TAP SGPS e passando a HPGB a deter uma participação direta na TAP SGPS”, de acordo com o comunicado.

Humberto e David Pedrosa apresentaram, em 30 de setembro, a renúncia aos cargos de presidente e vogal, respetivamente, na TAP e nas demais sociedades do Grupo TAP.

Numa nota publicada, no dia seguinte, na CMVM, a TAP adiantava que o motivo das renúncias se prende com eventuais implicações, em avaliação, nas atividades desenvolvidas pelo Grupo Barraqueiro (do empresário Humberto Pedrosa), da prevista reorganização da participação acionista na TAP, SGPS do Estado Português.

Uma fonte ligada ao processo contactada pela Lusa esclareceu que, uma vez que a TAP se tornou uma empresa pública quando o Estado passou a deter 72% do seu capital, poderá haver conflito de interesses por ter administradores que também o são em empresas privadas que têm contratos com o Estado.

O grupo Barraqueiro, liderado por Humberto Pedrosa, acionista da TAP, tem também, por exemplo, um contrato de subconcessão do Metro do Porto com o Estado, para o período 2018-2025.

Na sequência da renúncia, o acionista único da TAP, a TAP, SGPS elegeu José Manuel Silva Rodrigues e Alexandra Vieira Reis para as funções de vogal do Conselho de Administração da TAP, em ambos os casos para o período remanescente do mandato em curso (triénio 2018-2020).

Alexandra Margarida Vieira Reis assumirá também as funções de vogal da Comissão Executiva da TAP.

Relativamente à TAP, SGPS e às sociedades por esta maioritariamente participadas, Humberto e David Pedrosa foram também substituídos, respetivamente, por José Manuel Silva Rodrigues e Alexandra Margarida Vieira Reis.

“O Senhor David Humberto Canas Pedrosa continuará a colaborar com a TAP, em concreto no processo de reestruturação, mantendo o Grupo Barraqueiro o seu compromisso com o Grupo TAP enquanto seu acionista de referência”, é referido na nota.