O BE na Câmara de Lisboa defendeu que o apoio de 20 milhões de euros para o comércio e a restauração, esta quarta-feira anunciado pela autarquia, é positivo, mas considerou “essencial” que o Governo avance com “medidas urgentes” para estes setores.
“O Bloco considera que todas as medidas para auxiliar os pequenos comerciantes e manter o emprego são positivas, mas é essencial que o Governo recupere o tempo perdido e avance com medidas urgentes para o comércio e a restauração”, lê-se num comunicado enviado pelo Bloco de Esquerda às redações, depois de o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), ter apresentado um plano de apoio às empresas, emprego, famílias e associações, na sequência do agravamento do contágio da Covid-19 e do impacto económico e social das novas restrições à circulação.
Para a vereação do BE, partido que tem um acordo de governação da cidade com o PS firmado nas últimas eleições autárquicas (2017), “o país não pode depender de câmaras que agem, mas com um alcance reduzido, e de um Governo que não tem tomado medidas robustas que a economia muito precisa”.
A Câmara de Lisboa vai lançar um programa para o comércio e restauração da cidade no valor de 20 milhões de euros, com apoios a fundo perdido entre quatro e oito mil euros, a pagar a partir de dezembro. O programa, que foi apresentado esta quarta-feira por Fernando Medina, deverá abranger cerca de oito mil empresas e empresários da cidade, que representam 80% do setor em Lisboa e 100 mil empregos, e será pago em duas tranches, entre o próximo mês e março de 2021. Para se candidatarem a este apoio, as empresas e empresários devem ter registado uma quebra de faturação superior a 25% entre janeiro a setembro. Para as empresas e empresários com um volume de negócios até 100 mil euros em 2019, o valor do apoio total será de quatro mil euros, enquanto para aqueles que tiveram um volume de negócios entre os 100 mil e os 300 mil euros o apoio total será de seis mil euros. Quando o volume de negócios tiver sido entre os 300 mil e os 500 mil euros, o apoio total será de oito mil euros.
“Este apoio não resolve tudo, mas é importante do ponto de vista efetivo para quem vai receber”, salientou o presidente da câmara, adiantando que será cumulativo com outros apoios que o comércio e a restauração possam receber da Administração Central e “está construído para chegar rapidamente a quem precisa”.
As candidaturas poderão ser apresentadas “online” num “site” que estará disponível no início dezembro, adiantou Fernando Medina. Como requisitos para a candidatura, a autarquia estabeleceu que não podem existir dívidas ao fisco, Segurança Social e Câmara Municipal e que os estabelecimentos terão que continuar em funcionamento. Para os estabelecimentos comerciais e restaurantes que apenas abriram no último trimestre de 2019 ou já durante 2020, Fernando Medina disse que o município “certamente encontrará uma regra para que também possam aceder a este apoio”.
No total, as medidas apresentadas esta quarta-feira pelo chefe do executivo municipal, destinadas aos setores mais afetados pela pandemia e às famílias, representam um investimento de 55 milhões de euros.
O Governo aprovou no sábado, em Conselho de Ministros, o recolher obrigatório aos dias de semana, entre as 23h e as 5h, e aos fins de semana, entre as 13h de sábado e as 5h de domingo e as 13h de domingo e as 5h de segunda-feira, nos 121 concelhos de maior risco de contágio, entre os quais Lisboa.
O país encontra-se em estado de emergência desde segunda-feira e até dia 23, devido à pandemia de Covid-19. A pandemia de Covid-19 provocou pelo menos 1.275.113 mortos em mais de 51,5 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP. Em Portugal, morreram 3.103 pessoas dos 192.172 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
