O PCP apresentou mais 32 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), centradas em questões fiscais, e espera discutir ainda esta semana com o Governo as mais de 150 já entregues, foi anunciado esta quarta-feira.

João Oliveira, líder parlamentar do PCP, afirmou, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, em Lisboa, que os comunistas discutiram, algumas delas ao pormenor, as propostas que entregaramesta quarta-feira, embora não tenham tido acolhimento por parte do executivo.

No caso das questões fiscais de “tributação de lucros e rendimentos de capital” foram objeto de discussão com “algum detalhe” e “não foram consideradas” pelo executivo na proposta de OE2021 entregue no parlamento, disse. “Nós não desistimos, esperamos fazer esta discussão com o Governo ainda esta semana. Não apenas destas propostas, mas as restantes”, afirmou.

João Oliveira disse saber que “estão a ser avaliadas” pelo Governo as propostas feitas pelo PCP, “particularmente na área da saúde”, esperando ter “esta semana informação mais desenvolvida” sobre o tema.

Do lado da receita, o PCP propõe, por exemplo, “o englobamento obrigatório de todos os rendimentos a partir de 100 mil euros” no IRS. E ainda a eliminação de vários benefícios fiscais “ao grande capital e às atividades especulativas” e a “taxação das transferências para os ‘paraísos fiscais’ feitas por grupos económicos, como o Pingo Doce ou a Jerónimo Martins”.

É ainda proposto um escalão intermédio na derrama estadual de forma a “taxar os lucros entre 20 e 35 milhões de euros com uma taxa de 9%”, a par do “resgate das Parcerias Público-Privadas, que custam “mais de mil milhões de euros todos os anos”.

Os comunistas criticaram a opção do Governo do PS de, num cenário de combate à crise causada pela pandemia de Covid-19, reduzir o défice já em 2020, dado que, dessa maneira, “o país prescinde de utilizar cerca de seis mil milhões de euros”.

“Temos feito essa denúncia, mas o Governo persiste, mesmo quando não está obrigado, em limitar a despesa social, em conter o investimento público, em impedir o reforço dos serviços públicos essenciais”, como na saúde, afirmou o deputado. Em alternativa, defendeu que a “sustentabilidade das contas do Estado deve fazer-se por via da recuperação económica, do investimento económico” e com a obtenção de receitas em áreas “não sujeitas à justa tributação”.

Os comunistas apresentaram propostas como pôr fim às limitações no acesso às medidas de apoio às micro, pequenas e médias empresas e aos sócios-gerentes. Na área económica, são feitas propostas para a regulação do estatuto da agricultura familiar, um regime de eletricidade verde para a atividade agrícola ou ainda um programa de apoio à pesca de pequena escala. No total, a bancada comunista entregou 154 propostas, 32 das quais durante esta quarta-feira. O prazo limite para a apresentação de propostas de alteração ao Orçamento termina na sexta-feira. A votação final global está prevista para 26 de novembro, na Assembleia da República.