Uma das principais responsabilidades da futura presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, no primeiro semestre de 2021, será a implementação do Fundo de Recuperação para ajudar a Europa a superar a crise da Covid-19.

Em julho, os líderes dos 27 chegaram a um compromisso sobre um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros para relançar a economia europeia, que conhecerá este ano uma recessão sem precedentes, de 7,8% do Produto Interno Bruno na zona euro e de 7,4% no conjunto da UE, segundo as mais recentes previsões macroeconómicas de Bruxelas, divulgadas na semana passada.

Associado ao orçamento plurianual da União para os próximos sete anos, o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, no montante global de perto de 1,09 biliões de euros, o Fundo de Recuperação, que o primeiro-ministro António Costa classificou como “uma bazuca”, ainda deverá ser formalizado num compromisso que se espera para breve entre Conselho e Parlamento Europeu e, uma vez aprovado, caberá em parte à presidência portuguesa a sua implementação.

Isso mesmo foi assumido recentemente pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e também sublinhado pelo comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni.

O chefe da diplomacia portuguesa apontou que caberá à presidência portuguesa a “tarefa absolutamente essencial” de começar o longo e complexo trabalho da implementação do Fundo de Recuperação e, desde logo, a responsabilidade de alcançar a maioria qualificada dos 27 necessária para aprovar os planos nacionais dos Estados-membros para a libertação da primeira tranche de empréstimos e subvenções do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência.

Um dos motivos para a maratona negocial em torno do fundo de recuperação no verão passado foi a instauração de um mecanismo de garantia – reclamado sobretudo pela Holanda, ‘desconfiada’ da execução dos fundos nos países do sul, designadamente Itália -, tendo ficado acordado que os planos nacionais de recuperação serão avaliados pela Comissão Europeia e depois validados por uma maioria qualificada dos 27 – 55% dos países (pelo menos 15) e 65% da população.

O acordo prevê um “travão de emergência”, através do qual um ou vários Estados-membros que considerem que os objetivos definidos num plano nacional de reformas não são atingidos podem pedir que o processo seja apreciado numa cimeira europeia.

Também Gentiloni, numa entrevista na semana passada à agência Lusa e dois outros órgãos de comunicação social europeus, apontou que a presidência portuguesa do Conselho da UE será responsável pela implementação dos planos de recuperação nos Estados-membros, e disse estar “muito confiante na capacidade política e diplomática do primeiro-ministro português, António Costa, neste ponto de vista”.

“Penso que a presidência portuguesa da UE será também confrontada com a necessidade de completar o processo que a presidência alemã está a liderar na implementação das decisões que tomámos nos meses anteriores”, pois “nem tudo estará concluído” no início do ano, indicou o responsável italiano.

O Fundo de Recuperação, de 750 mil milhões, tem como principal instrumento o Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, composto por 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos, só podendo os Estados-membros receber os montantes a que têm direito segundo a chave de distribuição acordada depois de apresentarem os seus planos nacionais de investimento, exercício ainda em curso e que entrará por 2021, o que leva Gentiloni a afirmar que esta será então “uma grande questão” da presidência portuguesa.

“As primeiras aprovações dos planos, ligadas à disponibilização de 10% do financiamento, são baseadas na proposta da Comissão, mas é uma decisão por maioria qualificada do Conselho. O Conselho terá vários planos nacionais para aprovar durante a presidência portuguesa da UE”, contextualizou Gentiloni, segundo o qual “isto irá requerer uma grande cooperação entre a presidência portuguesa da UE e a Comissão Europeia”.

Estou muito feliz e disponível para o fazer com o primeiro-ministro e o ministro [das Finanças] João Leão e todos os gabinetes portugueses”.

Acordado pelos líderes europeus num Conselho Europeu histórico em julho, o Fundo de Recuperação é orçado em 750 mil milhões de euros. Deste montante, que a Comissão irá buscar aos mercados contraindo dívida comum – a reembolsar até 2058 -, 390 milhões serão canalizados para os Estados-membros através de subvenções (a fundo perdido), e os restantes 360 milhões através de empréstimos (opcionais).

De acordo com o compromisso alcançado, Portugal, que foi dos primeiros Estados-membros a apresentar em Bruxelas o respetivo plano nacional, receberá 15,3 mil milhões de euros em subvenções, incluindo 13,2 mil milhões de euros, até 2023, através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do fundo, que visa o financiamento de programas de reformas e de investimentos.

O montante de 13,2 mil milhões de euros chegará a Portugal em duas tranches, uma de 9,1 mil milhões de euros e de 4,1 mil milhões.

No mês passado, e depois de inicialmente ter descartado o recurso a empréstimos, o Governo português indicou que pondera recorrer a esta variável do Fundo de Recuperação europeu para realizar investimentos de 4,3 mil milhões de euros em habitação pública acessível, apoio às empresas e material circulante ferroviário.

No primeiro esboço do Plano de Recuperação e Resiliência, entregue em outubro em Bruxelas pelo primeiro-ministro António Costa à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o Governo dedica um capítulo a “investimentos que requerem clarificação relativamente a empréstimos”, num total de 4,3 mil milhões de euros.

“O Governo Português tomou a decisão de maximizar a utilização de fundos europeus a título de subvenção e de minimizar a utilização de empréstimos que possam dar origem ao aumento da dívida pública”, lê-se no documento, mas, ainda assim, o executivo elenca três investimentos que merecem uma avaliação criteriosa da sua elegibilidade, e em que condições, para a componente de empréstimos do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência.

Uma boa notícia para a presidência portuguesa foi o acordo político alcançado na terça-feira entre os negociadores do Conselho – atualmente a presidência alemã – e do Parlamento Europeu em torno do próximo Quadro Financeiro Plurianual para 2021-27, que abre o caminho para que tanto o orçamento como o Fundo de Recuperação que lhe está associado estejam operacionais em 2021.

O compromisso alcançado entre Conselho e Parlamento Europeu prevê um reforço financeiro do orçamento plurianual em 16 mil milhões de euros e contempla um compromisso sobre novos recursos próprios que paguem integralmente a dívida que Bruxelas se apresta para contrair nos mercados para financiar a bazuca, que Portugal ajudará a olear.