A Comissão Europeia apresentou esta quinta-feira, em Bruxelas, a primeira estratégia ao nível da União Europeia para combater a discriminação contra as pessoas LGBTIQ+, que considera ter sido agravada pela crise de Covid-19.

A estratégia esta quinta-feira apresentada pelo executivo comunitário. liderado por Ursula von der Leyen, estabelece uma série de ações concretas a desenvolver ao longo dos próximo cinco anos para fazer face às “desigualdades e desafios” com que se confrontam as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexo e queers (LGTBIQ), incluindo medidas legais.

No quadro desta estratégia, desenvolvida em torno de quatro grandes pilares, um dos quais a segurança das pessoas LGTBIQ, Bruxelas propõe alargar a lista de crimes da União Europeia de modo a abranger os crimes de ódio, incluindo discurso de ódio homofóbico, e fazer avançar legislação sobre o mútuo reconhecimento da paternidade em situações transfronteiriças, entre outras.

Também com o mesmo propósito, Bruxelas garante que providenciará oportunidades de financiamento para iniciativas destinadas a combater crimes e discurso de ódio e violência contra pessoas LGTBIQ.

Os três outros grandes pilares em torno dos quais a Comissão desenvolveu a sua estratégia são o combate à discriminação — designadamente na área do emprego –, a construção de sociedades inclusivas e a liderança a nível mundial dos esforços em prol da igualdade LGTBIQ.

A Comissão sublinha a necessidade de “proteção dos direitos das famílias arco-íris”, apontando que, “devido a diferenças entre as legislações nacionais dos Estados-Membros, os laços familiares podem por vezes deixar de ser reconhecidos quando as famílias arco-íris atravessam as fronteiras internas da UE”.

“A Comissão apresentará uma iniciativa legislativa sobre o reconhecimento mútuo da parentalidade e explorará possíveis medidas de apoio ao reconhecimento mútuo das parcerias entre pessoas do mesmo género nos Estados-Membros.

A Comissão Europeia quer também que as pessoas LGTBIQ sejam tidas em conta na elaboração das políticas da UE, de modo a que, “em toda a sua diversidade, estejam seguras e tenham igualdade de oportunidades para prosperar e participar plenamente na sociedade”.

Bruxelas nota que, embora tenham sido realizados progressos com vista à igualdade das pessoas LGTBIQ nos últimos anos, “a discriminação persiste, com 43% a sentirem-se discriminadas”, e aponta que “a crise da Covid-19 apenas exacerbou a situação”.

De acordo com a comissária europeia para a Igualdade, Helena Dali, ao apresentar esta estratégia, “a UE afirma-se esta quinta-feira como o exemplo a seguir na luta pela diversidade e inclusão”.

A igualdade e a não discriminação são valores fundamentais e direitos fundamentais na União Europeia. Isto significa que todos na União Europeia devem sentir-se seguros e livres, sem medo de discriminação ou violência com base na orientação sexual, identidade de género, expressão de género ou características sexuais”, comentou.

Admitindo que a Europa ainda está “muito longe da plena inclusão e aceitação que as pessoas LGBTIQ merecem”, a comissária exorta por isso aos Estados-membros que não têm estratégias nacionais de igualdade LGBTI para adotar uma, abordando a questão específica das necessidades de igualdade das pessoas LGBTI dentro do seu país”.

Em Portugal, já foi adotada em 2018 a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação Portugal + Igual, que define pela primeira vez um plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.

Contudo, muitos Estados-membros não têm qualquer plano de ação, e em vários países europeus a situação de discriminação da comunidade LGTBI tem-se deteriorado, como é o caso da Polónia, que nos últimos anos estabeleceu várias “zonas livres de LGTB”, o que mereceu forte repúdio por parte de Bruxelas.

A Comissão Europeia indica que acompanhará regularmente a execução das ações descritas na estratégia e apresentará uma revisão intercalar em 2023.